O Tribunal de Contas dos Municípios baixou na terça-feira a Resolução nº 1279/09, com vistas a redimensionar a Rede Operativa Regionalizada, atualmente composta de 27 inspetorias de controle externo, com o objetivo de agilizar o trabalho do TCM, com a adoção de novas técnicas e métodos como parte do programa de modernização.
O processo se dará de forma progressiva e por etapas, de modo a seguir o cronograma de implementação do Projeto de Redesenho dos Métodos, Técnicas e Procedimentos de Controle Externo e do Projeto informatizado de Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – Siga.
A mudança, em estudo desde a gestão do então presidente Raimundo Moreira, trará para a inspetoria de Salvador a análise das contas de cerca de 33% da arrecadação de todo o estado. Após deixar a presidência do TCM em março, Moreira foi substituído pelo conselheiro Francisco Netto, que decidiu pela implantação do projeto a partir deste mês.
Será criado um grupo de trabalho para planejar, acompanhar e implementar ações que visem ao redimensionamento da Rede Operativa Regional do tribunal. Este grupo será responsável principalmente por determinar a quantidade ideal de inspetorias que irão compor o projeto, além de identificar as que deverão ser desativadas.
Dando início a este processo, a Inspetoria Regional de Controle Externo de Camaçari, 20ª Irce, será a primeira a ser desativada. Os 11 municípios jurisdicionados à inspetoria foram relocados para outras três. Os municípios de Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Mata de São João foram relocados para a inspetoria de Salvador. Catu, Itanagra, Pojuca e São Sebastião do Passé foram relocados para a Irce de Alagoinhas. E, por fim, Terra Nova foi recolocada para a de Feira de Santana.
Segundo a resolução, os principais motivos para a implantação dessas mudanças foram:
1 - A implantação do Projeto – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – Siga, de captura eletrônica de dados dos atos de gestão dos jurisdicionados, ao contribuir para a racionalização dos trabalhos e elevação do grau de agilidade e da confiabilidade das informações, provocará reflexos sobre a estrutura, localização e funcionamento das Irces.
2 - A busca de maior economicidade, eficiência, racionalidade operacional e compatibilidade com as diretrizes do Projeto de Redesenho, que visam ao fortalecimento da atividade auditorial como ferramenta da moderna ação fiscalizatória dos Tribunais de Contas, sugere a necessidade de se proceder, de modo progressivo, ao redimensionamento da atual Rede Operativa Regionalizada da Corte;
3 - Impõe-se buscar alternativas viáveis para o equacionamento das disponibilidades de recursos versus a exigência de escala das despesas do órgão em uma atuação moderna e inovadora.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM