Um site com todas as informações do cotidiano do colegiado, definindo atribuições, cronograma de trabalho, pautas de reuniões e audiências públicas, além do portal do consumidor e a própria lei de defesa do consumidor, foi apresentado ontem, pela manhã, durante a reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa.
O deputado Eliedson Ferreira (DEM), presidente do colegiado, fez questão de destacar a importância deste instrumento de comunicação como fórmula de interagir com a comunidade, não somente sobre todos os direitos do consumidor, mas, principalmente, no recebimento de sugestões dos internautas. O site www.comissaodefesado consumidor.com.br já está à disposição da comunidade.
"Já estamos providenciando a implantação da cartilha do consumidor no próprio site, pois ela será minuciosa e bem detalhada para que todos saibam dos seus direitos e aprendam a defendê-los", ressaltou Eliedson Ferreira.
Os membros do colegiado continuam interessados em dar continuidade à luta para que a Bahia aumente o número de representações do Procon, pois enquanto os baianos possuem apenas cinco em todo o Estado, Minas Gerais possui 68. O deputado Clóvis Ferraz (DEM) lamentou esta situação, pois o consumidor vem sofrendo pela falta de representações do Procon, já que que algumas relações entre prestadores de serviços e o consumidor são perversas, principalmente no caso das operadoras de telefonia.
VISITA
A comissão recebeu a visita da presidente do Movimento das Donas de Casa Consumidoras da Bahia, Selma Magnavita, cuja instituição visa educar, orientar e formar o cidadão. A dirigente fez uma explanação do trabalho desenvolvido pelo movimento e criticou severamente a Embasa pelo aumento que a empresa está impondo aos consumidores.
Outro convidado da comissão na reunião de ontem foi o líder comunitário Francisco de Assis. Segundo o mesmo, cerca de 500 famílias que residem no Loteamento Nova Canaã continuam em conflito com a Conder, pois a mesma não reconhece os documentos da compra dos terrenos e deseja negociá-los através de uma imobiliária. Diante disso, os moradores ficam sem direito a instalação de água e energia elétrica. A comissão vai fazer uma visita ao local, na tentativa de solucionar o conflito.
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