A comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, sob a presidência do deputado Ivo de Assis (PR), aprovou ontem os pareceres dos projetos PL 15.473/2006, de autoria do deputado Gilberto Brito (PR), e PL 16.519/2007, de autoria do deputado Ferreira Ottomar (PMDB). Também foram aprovadas pela comissão a realização de uma audiência pública, a ser realizada amanhã, às 15 horas, com a presença do secretário de Infraestrutura da Bahia, Antonio Carlos Batista Neves. Também ficaram agendadas uma reunião com o superintendente da Infraero e a visita de uma comissão de parlamentares à Lagoa do Abaeté.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. O PL 15.473/2006, de autoria do deputado Gilberto Brito (PR) e relatado pela deputada Maria Luiza Laudano (PT do B), estabelece a destinação preferencial para idosos e portadores de deficiência nos apartamentos térreos em edifícios construídos pelo Estado por meio de programas habitacionais.
Já o PL 16.519/2007, de autoria do deputado Ferreira Ottomar (PMDB) e relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT), obriga as empresas que comercializam minerais de uso imediato na construção civil e rochas utilizadas como revestimento a consignar, nas notas fiscais de venda, os números dos processos de autorização da DNPM e da licença ambiental do CRA. Aprovados em comissão, as proposições já podem seguir a apreciação e votação no plenário.
Amanhã, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Antonio Carlos Batista Neves, atenderá ao convite da comissão para apresentar aos parlamentares um balanço dos dois anos de sua gestão à frente da pasta. "Será uma oportunidade de podermos discutir projetos importantes em andamento, como o anúncio de abertura de licitação para a recuperação de estradas baianas", disse o presidente da comissão, Ivo de Assis.

AGENDA

No próximo dia 07, os parlamentares receberão a visita do atual superintendente Centro-Leste da Infraero, Antônio Nogueira dos Santos. Ele deverá esclarecer informações veiculadas na imprensa sobre a possibilidade de transferência da superintendência, atualmente sediada em Salvador, para Recife (PE).
A notícia motivou, inclusive, a assinatura de parlamentares de moção de repúdio. "Com todo respeito à cidade do Recife, mas entendemos que a Infraero deve ficar no Aeroporto de Salvador, que é o 5º maior do Brasil em volume de passageiros e 7º mais rentável do Brasil", avaliou o deputado Isaac Cunha (PT).
Para o próximo dia 8, ficou agendada uma visita de uma comissão formada por parlamentares à Lagoa do Abaeté. "A lagoa, que já foi cantada em versos e prosas pelos nossos poetas, é um patrimônio que deve ser preservado e cuidado", considerou a deputada Ângela Souza, vice-presidente da comissão.
A decisão da visita dos parlamentares à Lagoa do Abaeté, aprovada por unanimidade, foi motivada pelos relatos de comerciantes, como o de Janilda Alves. Há 42 anos trabalhando às margens da Lagoa, onde possui um restaurante, ela conta que já teve 13 funcionários. "Hoje eu sou a cozinheira e só tenho um funcionário, além de meu filho que trabalha comigo. Falta incentivo para que turistas visitem o local, porque não tem segurança", disse.