O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Augusto (PP), nomeou ontem, em reunião do colegiado, o deputado democrata Gaban para analisar as prestações de contas e relatórios de atividades do exercício de 2008, do Tribunal de Contas do Estado. "Esta prestação de contas vai servir de exemplo para os próprios municípios", enfatizou Luiz Augusto.
Já o deputado petista Yulo Oiticica foi nomeado como relator para o projeto de lei que estabelece regras sobre o funcionamento das lan houses. Este projeto é de autoria do deputado Paulo Rangel (PT) e recebeu emendas dos parlamentares Júnior Magalhães (DEM) e Euclides Fernandes (PDT).
Tramitando na casa desde 2006, esta proposição passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e pelo colegiado de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, os quais aferiram a constitucionalidade e mérito. Todos os relatores apresentaram pareceres favoráveis e os textos foram aprovados pelos respectivos membros destes colegiados, por unanimidade.