A pauta de audiências públicas a ser realizadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho este ano foi amplamente discutida e aprovada na reunião ordinária de ontem pela manhã, sob a presidência do deputado Eliedson Ferreira (DEM). Depois da fase de recebimento de sugestões, o colegiado aprovou o seu calendário que prevê audiências públicas na capital e no interior do estado.
A comissão abre sua pauta de audiências públicas no próximo dia 15 e o primeiro tema será "Call Center e a nova Lei de Dezembro/08 - Decreto 6.523/08 e sua aplicação". A lei, segundo os componentes da comissão, foi feita para não ser aplicada, pois determina que apenas em 30 segundos o consumidor seja atendido pela empresa, quando na realidade é necessário de dois a três minutos para um atendimento adequado e não estressante.
A segunda audiência será também no próximo mês e vai abordar o tema sobre abertura de Procons pelo estado. A Bahia só possui cinco Procons, sendo dois em Salvador e os demais em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itapetinga. O Ceará e o Rio de Janeiro possuem 14; Espírito Santo, 23; Minas Gerais, 68; Mato Grosso do Sul, 15; Rio Grande do Sul, 47; Santa Catarina, 44; e São Paulo, 122. A superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor, Cristiana Menezes, será convidada especial. Segundo os deputados Eliedson Ferreira, Ivo de Assis (PR) e Profesor Valdeci (PT) há necessidade da construção de mais sete Procons em regiões do estado.
Os outros temas que serão abordados nas audiências públicas serão: mau atendimento e danos morais e decisões recentes dos tribunais brasileiros; cancelamento de contrato de prestações de serviços; cartões de crédito e débito com cobrança de valores diferenciados e as medidas aprovadas; estacionamento em lugares públicos, shoppings, restaurantes e supermercados; transporte coletivo e cobranças indevidas - Projeto de Lei 2.040.
O presidente da comissão, deputado Eliedson Ferreira, designou seu colega Professor Valdeci para relatar o Projeto de Lei 14.076/2004, de autoria do deputado Gilberto Brito (PR), que dispôe sobre a instalação do sistema de monitoração e geração eletrônica de imagens, através do circuito fechado de televisão, em estabelecimentos financeiros. O deputado Ivo de Assis foi desigando para relatar o Projeto de Lei 14,452/2005, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que obriga as empresas prestadoras de serviços a manterem postos de atendimento aos consumidores.