O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), participou, nesta quarta-feira, em Brasília, da assinatura do protocolo de intenções para a formação da Rede de Controle da Gestão Pública, que reúne instituições que atuam na fiscalização de órgãos federais, estaduais e municipais.
A rede visa instituir uma sistemática e instrumentos que permitam, com maior rapidez e eficiência, o intercâmbio de informações entre os diversos órgãos, para a proteção do patrimônio público e em defesa da probidade administrativa, além de aumentar a fiscalização e o controle da gestão dos recursos públicos. Para implementação da rede serão realizadas oficinas de trabalho, organizadas pelo TCU, com representantes de todos os órgãos signatários do protocolo.
"Trata-se de uma iniciativa inteligente, a que todos devemos apoiar como uma estratégia para enfrentarmos os desafios que se colocam às instituições encarregadas da fiscalização da gestão pública", afirmou o presente do TCM. Para Francisco Netto, "a consolidação da prática democrática tem feito com que os cidadãos reajam com veemência às notícias de irregularidades na gestão pública, cobrando dos órgãos de controle ações imediatas para o esclarecimento dos fatos veiculados na mídia e as medidas adotadas para a sua correção."
A cerimônia, realizada no Tribunal de Contas da União (TCU), representado por seu presidente, ministro Ubiratan Aguiar, contou com a participação do presidente do Senado, José Sarney, do representante da Câmara dos Deputados, Marcelo Ortiz, do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do ministro da Previdência Social, José Pimentel, do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, do ministro Antonio Toffoli (da Advocacia-Geral da União), do ministro Jorge Hage (da Controladoria Geral da União), do ministro Carlos Ayres Britto (do Tribunal Superior Eleitoral), do vice-procurador geral Roberto Gurgel dos Santos (do Ministério Público Federal), do ministro Francisco Asfor Rocha (do Conselho de Justiça Federal), do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Victor Faccioni, e do diretor de Administração do Banco do Brasil, Anthero Meirelles.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM