A Assembleia Legislativa da Bahia entrou pela noite de ontem apreciando o projeto de lei de origem do Poder Executivo que propõe a reorganização das carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Fisco. Os trabalhos, que tiveram uma grande audiência dos servidores da Secretaria da Fazenda, foram marcados por discursos exaltados, forte obstrução dos oposicionistas e firme determinação da bancada governista de aprovar a proposição governamental.
Apesar das divergências, a sessão transcorreu sob o clima de respeito de parte a parte e não faltaram também tentativas de acordo. O primeiro sinal em busca do entendimento foi dado pelo próprio líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), que não derrubou a sessão ordinária logo no início, conforme tem sido praxe quando se deseja acelerar o processo de votação. Ele só usou deste expediente próximo das 18 horas, quando convocou uma sessão extraordinária para a análise da matéria. O esforço, porém, foi infrutífero, pois os representantes do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) e do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) não cederam.
Outra tentativa de acordo já havia sido feita na quinta-feira da semana passada, quando uma comissão parlamentar, formada pelos deputados Gaban (DEM), Paulo Câmera (PTB), Pedro Alcântara (PR) e Zé Neto (PT), reuniu-se com representantes das duas entidades. Nesta ocasião também não existiram avanços.
As divergências chegaram a um nível tal que o deputado Gaban recorreu à Justiça com um mandato de segurança para tentar paralisar a tramitação do projeto. Tal ação, no entanto, não teve o respaldo do Judiciário. Mesmo assim, o parlamentar afirmou que, caso ache necessário, irá recorrer aos tribunais superiores quando terminar o processo de votação se a lei for sancionada.
E foi assim, sem acordo, que esta polêmica matéria, que chegou à Assembleia em dezembro do ano passado, foi a plenário. Na tribuna, os parlamentares do governo e da oposição revezaram-se reafirmando suas posições. Enquanto os representantes da maioria garantiram que a proposta possibilitaria o aperfeiçoamento do processo arrecadatório e corrigiria injustiças funcionais, os oposicionistas afirmavam exatamente o contrário, que a matéria iria causar uma divisão no funcionalismo e prejudicar a arrecadação estadual. As bancadas discutiram também questões relativas à legalidade do projeto.

PARECER

Eram exatamente 19h50 quando o presidente Marcelo Nilo (PSDB) designou o deputado Fábio Santana para relatar a matéria em plenário. Das 13 emendas apresentadas, o relator acatou apenas a sugestão apresentada pelo comunista Álvaro Gomes e propôs outras seis de sua autoria. As outras 12 emendas, todas de autoria de Gaban subscrita pelos seus pares da oposição, foram rejeitadas por Fábio Santana. A previsão dos parlamentares era a de que os trabalhos passariam da meia-noite.