Numa audiência pública que durou cerca de quatro horas e que teve, em determinados momentos, discussões acirradas, entre o representante dos pecuaristas e o da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa reiniciou, agora sob o comando do deputado Arthur Maia (PMDB), a luta para adequar a Portaria 304/96 à realidade dos pequenos municípios baianos.
A portaria do Ministério da Agricultura regula o abate de bovinos, caprinos e ovinos, com o objetivo principal de acabar com o abate clandestino que leva ameaça grave à saúde da população a contrair doenças mortais. O ministério determina que os municípios construam abatedouros adequados às condições higiênicas e possuam também frigoríficos para armazenamento das carnes e vísceras, mas os pequenos municípios baianos não possuem condições financeiras para atender a esta exigência.
Ainda sob a presidência do deputado Luis Augusto (PP), na sessão legislativa passada, os membros do colegiado foram até o Rio Grande do Sul, estado considerado modelo na criação e abate de animais e trouxeram farto material com plantas e planilhas de custo para construção de pequenos abatedouros e frigorificos.
Este projeto, que é sucesso no Rio Grande do Sul, foi encaminhado a todas as autoridades estaduais competentes, mas até o momento o governo do Estado não se manifestou sobre esse trabalho da comissão, que tem o objetivo de intermediar negociações e ajudar a solucionar este sério problema.
Os abatedoutros dos pequenos municípios não possuem frigoríficos e, muito menos, condições de transferir o material do abate para os grandes frigoríficos localizados nas grandes cidades, num total de 23, em todo o estado, quando a Bahia possui no total 417 municípios.
O presidente da comissão, deputado Arthur Maia, entusiasmado com o sucesso da audiência, que teve a participação de muitos parlamentares e convidados, já programou para a próxima reunião outra audiência pública com a presença de representantes do Ministério Público e do Instituto do Meio Ambiente – IMA.
"Vamos continuar lutando para construirmos um termo de ajuste e conduta que possibilite a construção dos abatedoutros e frigoríficos nos municípios e regiões de pequeno abate. Tudo será adequado à Portaria 304, pois o abate clandestino tem que ser superado. O assunto é importantíssimo. Queremos colher sugestões de todos os setores envolvidos e também dos parlamentares para fazermos o encaminhamento", disse Arthur Maia.
Entre os convidados, destaque para os depoimentos do diretor de inspeção da ADAB, Paulo Emílio Torres, Ita de Cássia Aguiar, da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado e em especial do pecuarista e dirigente da Federação das Indústrias da Bahia Adalberto Coelho.