Os trabalhos na Assembleia Legislativa entraram pela noite de ontem para que os deputados pudessem apreciar o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Controladoria Geral do Estado (CGE). Além desta matéria, constava também da pauta projeto de resolução, de autoria do deputado Waldenor Pereira (PT), que altera o número de membros das comissões técnicas da Casa.
Os debates foram intensos em torno da proposta da CGE durante todo o período da tarde. Entre as críticas enumeradas pelo líder oposicionista, deputado Heraldo Rocha (DEM), estão, no entender dele, a sobreposição de atribuições, a criação de 42 novos cargos em um momento de crise econômica e o fato de o projeto não prever a sabatina, por parte da Assembleia, do nomeado para controlador.
Com os ânimos acirrados, a sessão chegou a ser suspensa, no meio da tarde. Enquanto isso, o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), continuava conversando com diversos líderes em busca de um entendimento. O que estava em pauta era o parecer do deputado Bira Corôa (PT) ao projeto, cuja votação foi iniciada e interrompida, no âmbito das comissões, em 26 de março do ano passado, por acordo de lideranças.

DISCUSSÃO

Na ocasião, o parecer foi aprovado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitado pela Comissão de Finanças e Orçamento e estava em fase de apreciação por parte da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Na tarde de ontem, essa apreciação foi retomada. De acordo com Waldenor, a razão da demora da votação (o projeto chegou à AL em dezembro de 2007) se deve justamente ao interesse do governo de que a matéria fosse amplamente discutida.
"O governador Jaques Wagner fez questão de não pedir a urgência constitucional para permitir o debate, o que ocorreu em diversas audiências públicas realizadas pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento", explicou, alertando ainda para a sua intenção de acolher diversas emendas apresentadas pelos deputados, com vistas à "conciliação". Ele confessou que esperava uma aprovação até por unanimidade, considerando ser o interesse de todos a fiscalização e a transparência nos gastos públicos.

UPB

Como a matéria já estava em fase de votação, no entanto, só o entendimento, que não ocorreu, permitiria o acolhimento das emendas e a votação em plenário em um único turno, como pretendia o governista. O presidente Marcelo Nilo (PSDB) chegou a sugerir uma nova interrupção de 10 minutos para que se buscasse um acordo, mas a oposição não aceitou, apoiada por boa parte da diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), que compereceu à AL para tentar evitar a votação.
Diante da recusa, Waldenor Pereira abdicou da intenção de votar a matéria em um único turno e retirou seu requerimento de urgência para acelerar a tramitação. Desta maneira, só poderia ser possível apreciar o projeto no primeiro turno e, sendo aprovado, abrir pauta para o segundo turno de votação, momento em que poderão ser incluídas as emendas, desde que tenham 21 assinaturas.
O deputado Paulo Azi (DEM) pediu questão de ordem para afirmar que a votação em dois turnos era exatamente o que seus pares da oposição queriam e que, diante disso, e dependendo das emendas acolhidas, o projeto poderia até ser aprovado por unanimidade na segunda votação.