"Essa comissão deve implementar ações para que a AL seja uma ouvidoria, onde a comunidade possa expor suas necessidades e a gente consiga melhorar a vida das pessoas", declarou o parlamentar Eliedson Ferreira (DEM), ao presidir, ontem, pela primeira vez, a Comissão de Defesa do Consumidor. Em relação à pauta do colegiado para este ano, o presidente informou que, devido à gama de questões envolvendo o direito do consumidor, alguns assuntos serão tratados com maior enfoque, já que existem, para ele e para alguns órgãos competentes, os campeões de reclamações: cartões de crédito, telefonia móvel, bancos e call centers.
A deputada Maria Luiza Carneiro (PMDB) ampliou esta lista. Para ela, as cobranças indevidas de faturas, as dificuldades no cancelamento de prestação de serviço e casos de mau atendimento necessitam serem mais discutidos. "Não temos uma jurisdição que verse sobre como devemos agir no caso de sermos maltratados", enfatizou. Outro assunto que permeará debates no colegiado será a cobrança em estacionamento no estado. Ainda segundo Maria Luiza, a legislação que dispõe sobre esse tema expirou, em 2006, após vigência de 20 anos, podendo a cobrança voltar a qualquer momento.
Defendendo a interiorização das ações do colegiado com audiências públicas descentralizadas, devido às dimensões do estado, o parlamentar Professor Valdeci (PT), que tem sua base eleitoral no Oeste, sugeriu que sejam trazidas para o debate questões relacionadas ao transporte terrestre, uma vez que, mesmo depois de regulamentado o transporte rodoviário intermunicipal, esse serviço não é oferecido a contento.

DIA DO CONSUMIDOR

O presidente do colegiado lembrou a passagem do Dia Mundial do Consumidor, comemorado no último dia 15. Realizando um breve histórico sobre os direitos já conquistados, ele afirmou existirem quatro pilares básicos: "Informação, segurança, escolha e participação", que são necessários na construção de uma sociedade mais justa. Buscando tornar mais conhecido o Código de Defesa do Consumidor, o colegiado aprovou requerimento que solicitará do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), a confecção de mil exemplares para que sejam distribuídos nas reuniões ordinárias e nas audiências públicas promovidas pela comissão.