Projeto de lei oriundo do Poder Executivo, promovendo a alteração de dispositivos em algumas leis, cujo objetivo principal é beneficiar servidores estaduais, principalmente das áreas de saúde e universidades estaduais, já está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Em relação ao Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, a proposta do governamental prevê que os atuais servidores da carreira de Farmacêuticos, que atuam na área de Farmácia Bioquímica, passem a integrar a carreira de Farmacêutico Bioquímico, alterando o quantitativo de cargos das carreiras de Farmacêuticos e Farmacêuticos Bioquímicos. Além disso, faculta aos servidores das pessoas governamentais de Direito Privado do Poder Executivo Estadual em exercício na Secretaria de Saúde a opção pela percepção da Gratificação de Incentivo do Desempenho-GID.
No que se refere ao Grupo Ocupacional Técnico Administrativo , a proposição assegura aos servidores lotados na Secretaria de Saúde e em exercício nas unidades municipalizadas a percepção da Gratificação de Incetivo de Desempenho no percentual de 53,04%.
A proposta traz também a incorporação dos valores atualmente percebidos a título de vantagem pessoal ao vencimento básico dos servidores do Quadro Especial de Saúde, ocupantes de cargos técnicos de nível superior.
O projeto altera as tabelas de Gratificação de Suporte Técnico Universitário para contemplar acordo firmado entre o governo do Estado e a representação da carreira de Analista Universitário. Prevê também que as tabelas com os valores já fixados para os cargos do Magistério Público das Universidades Estaduais da Bahia, Nível B, passem a vigorar a partir de 01 de janeiro e 01 de fevereiro de 2009.