Com o objetivo de estimular práticas sustentáveis na administração pública estadual, o deputado Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que cria uma margem de preferência em licitações para a compra de copos descartáveis e papéis recicláveis, reciclados ou biodegradáveis. A proposta busca incentivar a adoção de produtos de menor impacto ambiental e fortalecer a cadeia produtiva voltada à sustentabilidade.
O parlamentar explica que a iniciativa está amparada no artigo 26 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que autoriza a criação de margens de preferência para bens alinhados a políticas públicas específicas, entre elas a sustentabilidade ambiental. Segundo Hassan, a medida integra a responsabilidade socioambiental às contratações públicas do Estado, observando os princípios da eficiência e da moralidade administrativa.
Pela proposta, produtos sustentáveis poderão receber uma margem de preferência de até 10% em relação aos produtos convencionais que não atendam aos critérios de reciclagem ou biodegradabilidade. Na prática, isso significa que esses itens poderão ser contratados mesmo quando apresentarem preço até 10% superior ao dos produtos tradicionais.
O projeto também determina que os editais de licitação priorizem a aquisição de copos descartáveis e papéis produzidos com materiais recicláveis, reciclados ou biodegradáveis, desde que comprovados por certificações emitidas por órgãos ou entidades competentes e em conformidade com normas técnicas e ambientais reconhecidas.
Além disso, a futura regulamentação da lei poderá estabelecer critérios técnicos e documentais para a comprovação das características sustentáveis dos produtos, bem como mecanismos de controle, fiscalização e monitoramento para garantir transparência na aplicação da norma.
Ao justificar a proposta, Hassan ressalta que copos plásticos descartáveis convencionais e papéis produzidos sem responsabilidade ambiental geram impactos significativos ao meio ambiente, seja pelo longo tempo de decomposição, seja pelo elevado consumo de matérias-primas e energia em seu processo produtivo.
Para o deputado, o Estado pode utilizar seu poder de compra como instrumento de indução de práticas mais sustentáveis, contribuindo para a redução da geração de resíduos sólidos e para o fortalecimento de uma economia baseada na reciclagem e na produção de materiais biodegradáveis.
Hassan argumenta ainda que a medida ganha importância diante dos desafios impostos pela crise climática global. Segundo ele, incentivar a cadeia produtiva da reciclagem e o uso de materiais biodegradáveis não representa apenas um compromisso ambiental, mas também uma estratégia econômica capaz de reduzir custos futuros relacionados à gestão de resíduos, à poluição e à saúde pública.
O parlamentar observa que a proposta se concentra nos itens “copos descartáveis” e “papéis” por serem produtos amplamente utilizados pela administração pública e por já existirem alternativas sustentáveis disponíveis no mercado. Na sua avaliação, a iniciativa reforça o compromisso da Bahia com o consumo público responsável e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contribuindo para a proteção ambiental e para as futuras gerações.
Reportagem: Ascom
Edição: Franciel Cruz
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