Pacientes diagnosticados com doença de Parkinson poderão ficar dispensados da necessidade de renovar periodicamente laudos médicos para comprovar a condição perante órgãos públicos e entidades privadas na Bahia. A proposta é do deputado Hassan (PP), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para garantir validade por prazo indeterminado aos laudos que atestem a doença.
A doença de Parkinson é uma enfermidade neurológica crônica, degenerativa e progressiva, sem cura, mas passível de tratamento. Apesar de seu caráter irreversível, pacientes frequentemente precisam apresentar novos laudos médicos a cada seis meses para manter o acesso a benefícios, serviços e direitos assegurados por lei.
Para Hassan, a exigência é desproporcional e impõe dificuldades desnecessárias aos pacientes e seus familiares. “Garantir a validade indeterminada do laudo do Parkinson é uma medida humanitária que resgata a dignidade do paciente, otimiza os serviços públicos e confere eficiência à administração, desonerando o cidadão baiano de entraves puramente burocráticos”, defendeu o parlamentar.
O projeto estabelece que o laudo médico terá validade permanente para fins de comprovação da doença perante órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, concessionárias de serviços públicos e entidades privadas de atendimento ao público.
O documento também poderá ser utilizado, sem necessidade de renovação, para obtenção de benefícios, isenções, gratuidades, programas sociais, acesso a medicamentos de uso contínuo fornecidos pelo Estado e demais direitos previstos na legislação.
Ex-secretário de Saúde de Jequié, Hassan argumenta que a renovação periódica dos laudos gera sofrimento adicional para pessoas que já convivem com limitações motoras e para seus cuidadores. Segundo ele, muitas famílias enfrentam uma rotina desgastante de consultas médicas apenas para atualizar documentos, o que implica perda de dias de trabalho, deslocamentos frequentes e custos extras.
O deputado ressalta ainda que a prática contribui para sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS), ao ocupar vagas que poderiam ser destinadas a novos diagnósticos e tratamentos. A proposta prevê sanções administrativas para órgãos públicos e concessionárias de serviços que descumprirem as determinações da futura lei.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
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