O deputado Osni Cardoso (PT) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues que determine, especialmente à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a adoção das providências necessárias para a restauração do canal de drenagem da Praça Otacílio Alcântara, no município de Várzea Nova.
Ao justificar a solicitação, ele destacou que a indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está amparada “em evidente interesse público, visto que a adequada drenagem urbana constitui serviço essencial à salubridade, à segurança e ao ordenamento territorial”.
Segundo o parlamentar, o canal de drenagem a ser recuperado desempenha função indispensável ao escoamento das águas das chuvas, reduzindo riscos de alagamentos, erosões, acúmulo de água, danos à mobilidade, ao patrimônio público e às condições de vida da população local, “resultando, portanto, em medida preventiva e estruturante, voltada à proteção coletiva e à melhoria da infraestrutura urbana”.
Osni observou que o pedido tem amparo nas constituições Federal e Estadual e na Lei nº 14.026/2020. A obra, acrescentou ele, “também se coaduna com a atuação da Conder”, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, “apta a executar ações e obras de desenvolvimento urbano de interesse social e coletivo”, reforçou o petista.
De acordo com o deputado, a intervenção pretendida atende ao interesse público, uma vez que a recuperação do canal de drenagem contribuirá para valorizar o espaço urbano, ampliar a segurança dos transeuntes, proteger o entorno contra danos progressivos e reduzir a necessidade de gastos futuros com reparos emergenciais, “revelando-se medida que alia eficiência administrativa, preservação do patrimônio coletivo e melhoria concreta da qualidade de vida da população de Várzea Nova”.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo
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