Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade a Resolução 91/2009, que regula o desconto proposto pelo presidente Marcelo Nilo aos subsídios dos parlamentares ausentes das sessões plenárias da Casa. Trata-se de medida vigente já nas duas casas do Congresso Nacional e em outras assembleias legislativas. Para Marcelo Nilo, trata-se de iniciativa que incentiva a presença no plenário, foro maior de debate dos problemas da Bahia e dos baianos e local para a discussão de votação de todas as proposições em tramitação.
A proposição possui apenas quatro artigos e foi assinada por todos os oito integrantes do colegiado, ficando explícito, logo em seu artigo 2oo, que os deputados faltosos sem justificativa terão deduzidos de seus subsídios, a cada ausência anotada, o equivalente a 1/30 (um trinta avos) do subsídio mensal a que faz jus. O artigo 3o esclarece que os parlamentares poderão requerer à Mesa Diretora o abono da falta nas hipóteses de óbito de parente, doença ou desempenho de missão de representação do Poder autorizada pela presidência. O parágrafo único acrescido a este artigo fixa a necessidade de atestado médico para o abono por motivo de doença ser deferido.
O projeto de resolução também define que será considerado ausente da sessão plenária aquele parlamentar que não estiver presente em no mínimo 50% das votações dos projetos em tramitação. Assinaram a proposição os deputados Marcelo Nilo (PSDB), Rogério Andrade (DEM), Fernando Torres (PRTB), Aderbal Caldas (PP), Roberto Carlos (PDT), Júnior Magalhães (DEM), Edson Pimenta (PCdoB) e Antônia Pedrosa (PRP).
Esta matéria vem publicada na edição de hoje do Caderno do Legislativo do Diário Oficial, estando, portanto, em pleno vigor. O fato desta matéria ser consensual na Casa é motivo de júbilo dos membros da Mesa Diretora Casa. Na discussão que antecedeu a formalização da resolução houve algumas discordâncias quanto ao mecanismo de implantação dessa decisão política de cortar subsídios a eventuais faltosos. Porém, não houve qualquer deputado estadual se colocando contra a medida de austeridade agora efetuada, como registrou o primeiro vice-presidente do Legislativo estadual, deputado Rogério Andrade.