O deputado Dr. Diego Castro (PL) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação dirigida ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando a adoção de medidas administrativas para conceder carteira de gratuidade no transporte público municipal aos agentes de proteção à infância e à juventude.
No documento, o parlamentar ressaltou que os agentes exercem relevante função pública de caráter social, preventivo e fiscalizador, atuando diretamente na proteção integral de crianças e adolescentes. Entre as ações desenvolvidas pelos agentes, o deputado destacou o combate à exploração infantil, a fiscalização de eventos, a apuração de violações de direitos e o apoio às atividades jurisdicionais desenvolvidas pelas Varas da Infância e Juventude.
“No exercício de suas atribuições, os referidos agentes frequentemente necessitam realizar deslocamentos constantes e urgentes por diversas regiões da cidade, inclusive em horários noturnos, finais de semana e feriados, participando de fiscalizações, diligências, operações integradas e ações de proteção social. A concessão de gratuidade no transporte público municipal revela-se medida compatível com o interesse público, considerando que a atuação desses agentes beneficia diretamente a coletividade”, argumentou o deputado Dr. Diego Castro.
Ainda em sua justificativa, Castro ressaltou que diversos entes federativos brasileiros já reconhecem a necessidade de garantir meios adequados para o deslocamento de agentes públicos e colaboradores do sistema de proteção infantojuvenil. Nesse contexto, destacou o deputado, a medida também contribuirá para o fortalecimento das políticas públicas de proteção à infância e à juventude no município de Salvador, ampliando a capacidade operacional dos agentes de proteção.
Reportagem: Aparecido Silva
Edição: Divo Araújo
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