O deputado Angelo Almeida (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que obriga os estacionamentos de uso coletivo, localizados na Bahia, a disponibilizar quantitativo mínimo de vagas equipadas com pontos de recarga destinados ao abastecimento de veículos elétricos e híbridos plug-in. Os pontos de recarga deverão permanecer em pleno funcionamento durante todo o horário de operação do estabelecimento.
“O crescimento acelerado da frota eletrificada no Brasil demonstra que a eletromobilidade já constitui realidade irreversível no setor automotivo contemporâneo. Contudo, a ausência de rede adequada de recarga ainda representa obstáculo significativo à ampliação do uso desses veículos, especialmente fora dos grandes centros do Sul e Sudeste do país”, argumentou o petista, para quem a iniciativa insere a Bahia no processo de modernização da mobilidade urbana e transição energética sustentável.
Pela proposta, são considerados estacionamentos de uso coletivo aqueles vinculados a shopping centers; supermercados, hipermercados e atacadistas; centros comerciais e galerias; aeroportos, rodoviárias e terminais de transporte; hotéis e empreendimentos turísticos; hospitais e unidades privadas de saúde; universidades, faculdades e centros educacionais privados; condomínios comerciais e empresariais; quaisquer estabelecimentos privados de acesso público que possuam estacionamento com capacidade igual ou superior a 20 vagas.
Em sua justificativa, o legislador traz dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), segundo os quais o mercado brasileiro de veículos eletrificados encerrou o ano de 2025 com 223.912 unidades vendidas, representando crescimento de 26% em relação ao ano anterior. A tendência de crescimento permanece aquecida em 2026, com estimativas superiores a 250 mil veículos comercializados, podendo alcançar 300 mil unidades – informou.
Também cita estudos especializados sobre a insuficiência da infraestrutura de recarga, como a publicação da revista científica Pesquisa Fapesp3, apontando que a ausência de uma rede ampla e distribuída de eletropostos, associada à falta de políticas estruturadas de incentivo, limita o avanço dos veículos elétricos no país, sobretudo fora dos grandes centros econômicos. O deputado afirma que a concentração da infraestrutura de recarga no Sul e Sudeste amplia a desigualdade regional e reforça a necessidade de políticas públicas para integrar o Nordeste à transição energética.
O PL determina ainda, entre outros pontos, regras sobre o número de vagas com pontos de recarga, acessibilidade, cobrança pelo uso, normas técnicas de segurança e eficiência energética, penalidades por descumprimento e o destino dos recursos das multas.
Para o parlamentar, a ampliação dos pontos de recarga em estacionamentos de uso coletivo revela-se medida estratégica, eficiente e de elevada capacidade de capilarização urbana, e uma rede estadual de recarga contribui para atração de investimentos privados, fortalecimento da indústria de inovação, estímulo à economia verde e ampliação de novos modelos de negócios vinculados à transição energética.
Angelo Almeida cita também a geração de empregos diretos e indiretos em diversas etapas da cadeia produtiva, e o fortalecimento do turismo sustentável e integração regional, “permitindo maior conectividade entre municípios, rotas turísticas e corredores logísticos, além de ampliar a atratividade do estado para consumidores, empresas e operadores de frotas eletrificadas”.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz
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