O déficit habitacional e a barreira financeira para a compra do primeiro imóvel podem ser reduzidos na Bahia. Tramita na ALBA um novo projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a criar o programa “Entrada Garantida Bahia”. A proposta, apresentada pela deputada Kátia Oliveira (UB), tem como objetivo principal conceder subsídios financeiros para cobrir, total ou parcialmente, o valor da entrada exigida em financiamentos de imóveis populares.
A iniciativa atua de forma complementar aos programas já existentes no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), incluindo o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Segundo a justificativa, muitas famílias baianas possuem renda suficiente para arcar com as parcelas mensais do financiamento, mas veem o sonho da casa própria interrompido pela impossibilidade de poupar o montante necessário para a entrada do imóvel.
Para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, o texto do projeto estabelece critérios rigorosos. O subsídio será destinado exclusivamente à compra de imóveis residenciais novos (casas ou apartamentos).
Para participar, as famílias deverão atender simultaneamente aos seguintes requisitos: possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos; morar no Estado da Bahia; não possuir nenhum imóvel residencial próprio; não ter sido beneficiada anteriormente por programas habitacionais similares; e já possuir o crédito habitacional aprovado junto à instituição financeira.
A proposta também desenha um recorte social importante, estabelecendo prioridade de atendimento para populações em situação de maior vulnerabilidade. Terão preferência na fila do subsídio mulheres chefes de família, famílias com pessoas com deficiência (PcD), idosos, famílias que residem atualmente em áreas de risco e famílias já inscritas em outros programas sociais.
Além do impacto social ao promover dignidade e inclusão, a deputada Kátia Oliveira destaca na justificativa que o “Entrada Garantida Bahia” possui um forte viés de aquecimento econômico.
A expectativa é que a facilitação da compra da casa própria impulsione o mercado imobiliário e o setor de construção civil no estado. A parlamentar ressalta a “autossustentabilidade financeira” da medida: ao gerar novos canteiros de obras e empregos, o consumo das famílias e dos trabalhadores do setor aumenta, o que, por sua vez, gera um retorno direto aos cofres públicos através da arrecadação de impostos como ICMS e ISS.
Por se tratar de um projeto de natureza autorizativa, a proposta dá sinal verde para que o Governo do Estado implemente a medida de acordo com sua disponibilidade orçamentária. O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios com a Caixa Econômica Federal, bancos privados, municípios e construtoras.
Reportagem: Joana Vitória
Edição: Franciel Cruz
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