O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que estabelece diretrizes de segurança e proteção social para entregadores e entregadoras que utilizam bicicletas em serviços de entrega por aplicativos. A proposta obriga plataformas digitais e estabelecimentos contratantes a fornecer equipamentos de segurança e garantir seguro contra acidentes para os trabalhadores.
O projeto prevê o fornecimento gratuito de sinalização refletiva, lanternas traseiras, equipamentos de visibilidade noturna e campanhas educativas de prevenção de acidentes. Também determina que empresas de aplicativos custeiem integralmente seguro de vida e acidentes pessoais, incluindo cobertura para morte acidental, invalidez, despesas médicas e assistência funeral.
Para Hilton Coelho, a proposta enfrenta a precarização imposta pelas plataformas digitais e denuncia a lógica de exploração que transforma trabalhadores em peças descartáveis do mercado.
“Os entregadores de bicicleta movimentam as cidades, garantem o funcionamento da economia urbana e, mesmo assim, trabalham expostos à violência do trânsito, à exaustão física e sem qualquer proteção social. É inadmissível que empresas bilionárias lucrem às custas da vida desses trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que o projeto busca responsabilizar as empresas pela segurança dos trabalhadores e fortalecer políticas de mobilidade sustentável. “Não aceitaremos que o risco da atividade continue sendo jogado sobre as costas dos entregadores. Quem lucra com esse modelo de exploração precisa assumir responsabilidade pelas condições de trabalho e pela proteção da vida”, declarou Hilton Coelho.
A proposta também estabelece multas para empresas que descumprirem as medidas previstas na legislação. Segundo o parlamentar, o projeto dialoga com reivindicações históricas dos trabalhadores de aplicativo e fortalece a luta nacional pela regulamentação do setor.
“Estamos falando de jovens trabalhadores, em sua maioria negros e periféricos, que enfrentam jornadas exaustivas para sobreviver. Defender direitos para os entregadores é enfrentar a precarização neoliberal e afirmar que a vida vale mais que o lucro”, concluiu Hilton.
Reportagem: Ascom
Edição: Divo Araújo
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