O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto tomou posse ontem no cargo de presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em cerimônia realizada, pela manhã, no plenário do TCM, no Centro Administrativo. Para compor a mesa diretora da Casa no biênio 2009-2011 foram empossados também os conselheiros Fernando Vita (como vice-presidente) e Raimundo Moreira (como corregedor). Moreira presidiu o Tribunal nos últimos quatro anos. Os conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Paolo Marconi assumiram, respectivamente, como presidentes da 1a e da 2a Câmara do TCM.
Ao tomar posse pela terceira vez como presidente do TCM, Francisco Netto destacou as circunstâncias que o levaram novamente à presidência, "que bem evidenciam a primazia do interesse público, que se concede nesta Casa, sobre as nossas aspirações individuais, mesmo as mais legítimas. Por isso, não posso deixar de registrar o desprendimento do eminente conselheiro Paulo Maracajá, ao declinar da oportunidade que lhe cabia de presidir este Tribunal, em um gesto de grandeza, muito raro aos homens públicos."
O novo presidente afirmou que, durante a gestão de Raimundo Moreira, o Tribunal de Contas dos Municípios avançou, significativamente, no processo de modernização das suas ferramentas de trabalho, integrado ao grande movimento que se observa no Brasil de hoje, no sentido da renovação dos sistemas de controle externo, a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, "sob a égide do Promoex (Programa de Modernização financiado pelo Banco Mundial), como um imperativo, tanto das exigências da moderna gestão pública, como da própria mobilização da sociedade, em favor do governo honesto e transparente."
Segundo Francisco Netto, "o conselheiro Raimundo Moreira transmitiu, como legado, um conjunto de projetos, já com ações em curso, que visa aprimorar e aumentar a eficiência da ação fiscalizatória da nossa competência constitucional, com o aporte de auditorias planejadas, respaldadas em matriz de risco, técnicas de amostragem e no uso intensivo da tecnologia da informação, agregando, por conseguinte, valor ao trabalho que realizamos, em termos de qualidade, agilidade e transparência das contas públicas."
Ele se comprometeu a dar continuidade e prioridade a esses projetos e ações, com a implementação das medidas técnicas, gerenciais e de investimentos que se fazem necessárias, e estima complementar, até o final do biênio, com a implantação da Ouvidoria e a regulamentação legislativa do Ministério Público Especial, ambos criados pela Lei Complementar no 28/2006.
Em relação aos jurisdicionados – prefeituras e câmaras –, o presidente do TCM pretende aprofundar a prática do diálogo, com vistas ao aprimoramento da qualidade das contas públicas, insistindo na implantação e manutenção dos sistemas de controle interno, uma ferramenta indispensável à boa gestão, "à qual daremos especial atenção, com a oferta de programas de capacitação e com uma atuação pedagógica constante, que estimamos poder realizar com a habitual parceria da União dos Municípios da Bahia, UPB, que sempre tem respondido com presteza à nossa convocação."
Francisco Netto disse ter certeza de que, nesta jornada, "continuaremos a contar com o apoio do governador do Estado, Jaques Wagner, que sempre se tem manifestado com apreço às demandas deste Tribunal."
Ao final, o presidente do TCM agradeceu a presença de todos, em especial do presidente da Associação dos Tribunais de Contas, conselheiro Victor Faccioni (TCE-RS), e do presidente do TCE da Bahia, conselheiro Manoel Castro, e conclamou "àqueles que fazem o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, seus conselheiros e o diligente corpo de servidores a somarem esforços em uma mesma direção: fazer do TCM/BA uma instituição de excelência no controle externo, contribuindo para o contínuo aperfeiçoamento da administração pública municipal, sendo reconhecido como órgão representativo da sociedade, conforme preconizamos em nossa visão de futuro."

NOVO PORTAL

Ontem, dia da posse do presidente Francisco Netto, o Tribunal de Contas dos Municípios lançou seu novo portal na internet (www.tcm.ba.gov.br). Na realidade, são dois portais em um: o Portal da Cidadania, que vai permitir a qualquer cidadão acompanhar as administrações dos 417 municípios baianos, e o Portal do Gestor, onde prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de órgãos descentralizados prestarão contas por via eletrônica, enviando dados digitalizados para análise do TCM. Ao longo das próximas semanas, o portal vai disponibilizar novos serviços aos internautas, proporcionando maior interatividade entre o tribunal, seus jurisdicionados e os cidadãos de toda a Bahia.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCM