A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio do Grupo de Trabalho Permanente de Gestão de Dados Pessoais, realizou um encontro na tarde desta terça-feira (12) para coordenar ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa tem como objetivo promover boas práticas institucionais e fortalecer a governança de dados na Casa do Povo. O evento ocorreu nas salas das comissões Deputado Herculano Menezes e Deputado Luís Cabral.
Na ocasião, foram discutidos fluxos de tratamento de informações, o alinhamento de demandas relacionadas à legislação vigente e a adoção de políticas internas voltadas à conformidade institucional e segurança digital. A reunião contou com representantes de todos os setores da Casa.
O Departamento de Documentação e Informação da ALBA, responsável pela padronização de serviços por meio das coordenações de Biblioteca, Arquivo Geral e Anais, esteve presente sob a gestão de Iracilda Ribeiro, que destacou a relevância do tema para a segurança da instituição. “Como atuamos com foco na responsabilidade sobre a coleta e o armazenamento de informações acho esse assunto muito importante de ser debatido. Nos já restringimos o acesso a dados específicos e orientamos constantemente nossa equipe, incluindo estagiários do nível médio, sobre o sigilo profissional. Já possuímos diretrizes estruturadas para a guarda de documentos, desenvolvidas por uma comissão especializada, e reforçamos diariamente essa cultura de proteção de dados no departamento”, afirmou.
A condução dos trabalhos ficou sob a responsabilidade da chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e Transparência e encarregada de dados da ALBA, Rainildes Cerqueira, que durante a apresentação compartilhou detalhes sobre o programa ALBA Protege Dados. “O programa consolida nossa governança, racionalizando processos e prevenindo incidentes com dados pessoais e sensíveis. Essa é uma questão muito relevante, pois muitas vezes fornecemos nome, CPF e RG em diversas instituições e, sem o devido cuidado, essas informações acabam vazadas para terceiros ou empresas de má índole, fator que expõe o cidadão a golpes e importunações indesejadas.”
“O encontro foi fundamental para entendermos que as instituições, públicas ou privadas, têm responsabilidades civis e criminal sobre os dados que conservam. O vazamento ou a venda de bancos de dados são problemas graves. Por isso, nosso foco é a conscientização, pois todos nós precisamos saber quais são os direitos garantidos pela LGPD e certificar que a segurança digital seja sempre uma prioridade aqui na ALBA”, reiterou.
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