A Polícia Militar do Estado da Bahia completou, no dia 17 de fevereiro, 184 anos de fundação e ganhou do deputado Eliedson Ferreira (DEM) uma homenagem na Assembleia Legislativa. Em uma moção de congratulações já protocolada na AL, ele parabeniza os bravos integrantes da corporação em todos os escalões.
A PM baiana, um órgão da administração direta do estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Artigo 144, parágrafo 5o, reforçado pela Constituição Estadual, Artigo 148, incisos I a V, foi criada oficialmente por Decreto do Imperador D. Pedro I, datado de 17 de fevereiro de 1825, "que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia".
De acordo como o parlamentar, a Polícia Militar da Bahia tem por função primordial o policiamento intensivo e a preservação da Ordem Pública do Estado da Bahia. Os seus integrantes são denominados militares do estado e a ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da ordem pública.
"A ação da PM é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura", ressalta o deputado.
A Polícia Militar atua hoje com dois tipos de unidades operacionais: os batalhões, que cobrem um maior espaço territorial, possuindo maior efetivo, e as companhias independentes, que cobrem um espaço territorial menor e, portanto, têm um efetivo menor que dos Batalhões.
Para o deputado, as companhias têm sido parceiras da comunidade através dos Conselhos de Segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros. "Muito se tem a falar sobre a atuação da PM da Bahia, e do grande patrimônio humanitário que ela representa; por isso, prestamos esta justa homenagem a essa corporação", conclui.