A Assembleia Legislativa aprovou ontem reajuste de 5,9% para os vencimentos dos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo e também para os subsídios de governador e vice. O processo de votação ocorreu por dispensa de formalidades regimentais, fruto de acordo entre os líderes dos blocos da maioria, Waldenor Pereira (PT); da oposição, Heraldo Rocha (DEM), e do independente PR/PRTB, Pedro Alcântara. Ainda na sessão de ontem foram aprovados 50 projetos de lei que reconhecem o caráter de utilidade pública de diversas entidades.
Alcântara foi também relator da primeira matéria da tarde, o reajuste dos servidores do Executivo. "Trata-se, portanto, de mais uma proposta do governo da Bahia destinada a provocar a melhoria da remuneração dos servidores públicos", avaliou o parlamentar, ressaltando, em seu parecer, que a medida representará um custo suplementar aos cofres do Estado da ordem de R$ 244,35 milhões, este ano, e de R$ 270,7, em 2010.
A proposição foi alvo de apenas duas emendas, apresentadas no parecer pelo próprio relator. A primeira altera a redação do artigo 6o, que estabelece o valor do vencimento básico da Função Gratificada FG-1 do magistério público superior e das carreiras do Nível de Apoio (NA) do Quadro Especial das Universidades. A emenda garante que os servidores enquadrados em tais categorias passem a receber R$ 465, retroativo a 1o de fevereiro. A outra emenda de Pedro suprime o artigo 16, em função de já haver resolução editada pelo Cope disciplinando o dispositivo e tornando-o eficaz.
O projeto de lei proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que reajusta os vencimentos do funcionalismo deste Poder acompanhou os mesmos parâmetros do projeto anterior. Para relatar em plenário, o presidente ad hoc, Rogério Andrade (DEM), designou o deputado João Carlos Bacelar (PTN), que votou pela aprovação da proposta. Da mesma maneira, a Mesa Diretora foi autora do projeto de lei que fixou o percentual de reajuste dos subsídios de governador e vice, sendo relatado em plenário pela deputada Virgínia Hagge (PMDB). Os projetos de utilidade pública foram relatados por Álvaro Gomes (PCdoB).