A harmonia entre os poderes do Estado, ressaltada ontem pelo governador Jaques Wagner, durante o seu discurso de abertura do ano legislativo, poderá ser conferida na sessão plenária de hoje, quando deverá ser votado por acordo de lideranças projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os vencimentos e gratificações dos servidores públicos em 5,9%. A proposição só irá a plenário em função dos entendimentos mantidos, visto que não cumpriu os prazos regimentais nem foi apreciada pelas comissões técnicas.
O líder da bancada situacionista, deputado Waldenor Pereira (PT), momentos antes da reabertura formal dos trabalhos, declarou que já havia conversado com a liderança da oposição na Casa para a dispensa dos prazos e exigências regimentais com relação a essa matéria. O petista explicou que as comissões técnicas ainda não foram compostas (são extintas a cada final de ano legislativo) e que o retardamento dessa votação impedirá o executivo de reajustar os vencimentos do funcionalismo em fevereiro, dado à proximidade do feriado de carnaval.
Waldenor garante que encontrou receptividade para sua solicitação e convocou todos os integrantes do seu bloco para comparecer à sessão ordinária de hoje, quando esta votação "tão importante" poderá acontecer. Ele não analisou os detalhes desse projeto de reajuste, mas salientou o esforço feito pela administração do governador Jaques Wagner para bancar esse reajuste linear de 5,9%, num cenário em que aproximadamente 70% das carreiras dos funcionários públicos estaduais da Bahia tiveram ganhos salariais pela aprovação de novos planos de carreiras ou de reordenamentos funcionais.

IMPACTO

De acordo com a mensagem governamental, o conjunto de medidas constantes no projeto vai acarretar um impacto de R$244,35 milhões no orçamento deste ano e de R$270,70 milhões em 2010. Além de promover a atualização dos vencimentos, o projeto traz uma série de medidas a exemplo de modificar os valores da Gratificação por Competência (GPC) destinada aos ocupantes dos cargos das carreiras do Grupo Ocupacional Artes e Cultura. O parágrafo único do artigo 1º determina que a diferença entre a GPC atualmente paga e o que está fixado no projeto será incorporada ao vencimento básico.
Os proventos de aposentadoria, inatividade e pensão sofrerão reajuste, por sua vez, em função de sua origem: aqueles que foram baseados em soldos e vencimentos dos cargos das carreiras constantes nos projetos terão variação na mesma proporção e condições previstas para o pessoal da ativa. As aposentadorias e pensões reguladas pelo parágrafo terceiro do artigo 40 da Constituição Federal serão reajustadas na mesmo época e com índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social para o Regime Geral da Previdência Social.