Com a finalidade de criar uma Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental do Estado da Bahia, o deputado Edson Pimenta (PCdoB) lançou um projeto na Assembleia Legislativa que visa o uso sustentável de áreas de proteção ambiental (APAs), dividindo-as em Zona de Proteção Visual, Zona de Agricultura (ZAG) e Zona de Manejo Especial (ZME). "O principal objetivo deste projeto é poder aliar a conservação da área e a sua utilização como poderoso instrumento de geração de emprego e renda, em regiões onde a perspectiva profissional ainda é muito limitada e os riscos sociais bastante elevados", explica o deputado.
Segundo o parlamentar, a Bahia e o Brasil possuem belezas cênicas que são únicas no mundo, mas ainda não temos legislação sobre o turismo sustentável e sobre o turismo ecológico/ecoturismo, inclusive no que se refere ao uso e ocupação do solo em Zona de Proteção Visual (ZPV), Zona de Agricultura (ZAG) e Zona de Manejo Especial (ZME) nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), como é o caso atual e conflitante da APA Litoral Norte.
"Precisamos estabelecer diretrizes, parâmetros e tipologia construtiva e outras orientações que norteiem o desenvolvimento do turismo ecológico/ecoturismo, identificando e mapeando não apenas no macro-zoneamento ecológico econômico, mas também através do médio e do micro-zoneamento de áreas prioritárias para este importante segmento do turismo, que cresce no mundo a taxas de 20% ao ano, que levem em consideração e respeitem as Áreas de Preservação Permanente (APPs) como está previsto no Código Florestal", afirma Edson Pimenta.
Dentre os principais artigos desse projeto, estão: a adoção de programas de educação ambiental para desenvolver consciência ecológica na comunidade e fomentar atividades econômicas baseadas na conservação da natureza; valorizar os conhecimentos e cultura locais, promovendo a melhoria da qualidade de vida das comunidades circunvizinhas; favorecer atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental e proteger as características relevantes da natureza.
De acordo com o deputado, ao agir dessa forma, se criará a possibilidade da existência de construções e equipamentos hoteleiros de baixo impacto ambiental, assegurando a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e social, o retorno econômico para o estado, para os empreendedores, para os municípios e para a população.
"Este projeto irá criar meios eficientes para a diminuição das desigualdades sociais, melhorando consideravelmente a qualidade de vida da população que reside nestas áreas ou no seu entorno", comenta o parlamentar.