Os postos de saúde, farmácias e outros estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos no Estado da Bahia serão obrigados a fixar em lugar visível e acessível ao público a relação dos medicamentos genéricos aprovados pelo Ministério da Saúde. Este é o principal ponto do Projeto de Lei 17.747/2009, elaborado pelo deputado J. Carlos (PT) e que está sendo apreciado pelas comissões técnicas competentes da Assembleia Legislativa.
O deputado petista justifica a apresentação do projeto de lei, afirmando que um levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) mostrou que, entre os 50 genéricos mais consumidos, a maioria tem preços, no mínimo, 40% menores do que os dos medicamentos de referência – considerando os valores máximos permitidos pelo governo, sobre os quais as farmácias concedem descontos. "Os genéricos são tão bons quanto os produtos de marca, além de serem mais baratos. Só que isso não está sendo bem aproveitado pela população em geral que não tem tido acesso à informação correta", afirmou J. Carlos.
A regulamentação da legislação federal sobre os medicamentos genéricos, na avaliação de J. Carlos, contribuiu para aumentar a possibilidade de escolha por parte do público consumidor, que pode adquirir o remédio pelo seu menor custo, e não pelo maior prestígio ou publicidade de uma determinada marca.