O conjunto de oito projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa que reestruturam as carreiras do funcionalismo estadual foi sancionado ontem pelo governador do Estado, Jaques Wagner, em solenidade na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), que contou com a presença do presidente do Legislativo baiano, Marcelo Nilo.
O presidente da AL informou que recebeu em seu gabinete vários representantes das categorias contempladas na reestruturação das suas carreiras no Estado e reiterou a importância da convocação extraordinária para aprovar os projetos. "Tomamos essa difícil decisão porque não podíamos nos omitir e assumo o ônus e os bônus dessa convocação porque são projetos importantes para a população", afirmou.
Marcelo Nilo elogiou a paciência e habilidade do líder do Governo, Waldenor Pereira (PT), que conduziu a negociação com as categorias do funcionalismo e informou que pela primeira vez projetos importantes do Executivo passaram pela relatoria de deputados da oposição, como o da procuradoria, que ficou a cargo do deputado Gaban (DEM), e o do Bolsa Esporte, que foi relatado pelo deputado Eliedson Ferreira (DEM).
Ele destacou a atual situação de independência do Legislativo, mas ressaltou que apesar das forças heterogêneas presentes na Casa, 24 dos 25 projetos foram votados de forma acordada porque o desejo de todos os deputados é defender o interesse dos baianos. "Todos sabem que tive o apoio do governador para a minha reeleição; porém, quando sento na cadeira de presidente da AL sou independente e respeito a proporcionalidade gerada pelas urnas", disse.

MUDANÇAS

O governador Jaques Wagner disse que a reestruturação da carreira dos servidores, a mudança nas contratações pelo Reda e as eleições diretas para diretor de escolas são indicativos da mudança que o Governo do Estado está operando nas suas ações. "Não nos elegemos para fazer mais do mesmo, mas fazer diferente e melhor", afirmou o governador.
O líder do Governo, Waldenor Pereira (PT), afirmou que a reestruturação da carreira dos servidores, pela forma democrática e participativa que foi realizada, se constitui na ação mais importante e significativa da gestão do atual governo e agradeceu ao presidente Marcelo Nilo por não cercear o acesso dos representantes dos servidores nas discussões sobre o projeto. "É impossível ter desenvolvimento no Estado com servidores insatisfeitos. Tenho orgulho de liderar a bancada desse governo que, com gestos como este, demonstra seu caráter republicano e democrático", afirmou o deputado petista.

REMUNERAÇÃO

Os projetos contemplam propostas para as carreiras de professor ensino fundamental, médio e universitário, servidores da saúde, delegado e agente penitenciário, defensor público, técnico e analista administrativo, que englobam profissionais de nível superior, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e procuradores do Estado.
Dentre as alterações introduzidas pelas novas leis, destaca-se o reposicionamento da remuneração das carreiras de Estado, tendo como parâmetros remunerações de outras unidades da Federação e, quando possível, o setor privado, além da implantação de política salarial com reajustes específicos para cada categoria.
Também serão ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde não houver ocupantes, objetivando atrair candidatos capacitados no momento da realização de concursos públicos. A reestruturação das carreiras do serviço público contemplará dois fatores essenciais: remuneração e realinhamento salarial para todos os servidores do Estado. O principal critério passa a ser o reconhecimento do desempenho pelo mérito.
O evento, bastante concorrido, contou com a presença de cerca de 20 deputados estaduais, secretários de estado, representantes de sindicatos e servidores.