A Assembleia Legislativa entrou oficialmente em recesso parlamentar na madrugada de hoje, depois de dez horas de sessão plenária. Somente depois da meia-noite, foi aprovado o último dos cinco projetos que compuseram a pauta. E assim, nesta convocação extraordinária, os deputados aprovaram um total de 25 proposições – 24 projetos de lei encaminhados pelo Executivo e um projeto de resolução do deputado Paulo Câmera (PTB), que altera a votação para a eleição da Mesa Diretora da Casa já neste domingo. Agora a votação será em cédula individual, depositada em envelope também individual para cada cargo em disputa, diferentemente do processo anterior, no qual as cédulas eram colocadas, todas, em uma única sobrecarta.
Ao final dos trabalhos extraordinários que começaram no dia 6, o presidente Marcelo Nilo (PSDB) destacou a intensa participação de parlamentares e da sociedade civil organizada, que compareceram assiduamente às sessões de votação. "Em mais da metade delas, a presença dos deputados foi de 100%", enfatiza o presidente, para quem a postura responsável e comprometida com os interesses da Bahia de todas as facções políticas foi um marco nesta convocação extraordinária.
"A flexibilidade das lideranças governistas na aceitação de emendas e a colaboração dos deputados da oposição para a melhoria dos projetos apresentados foram essenciais à aprovação das matérias, que atenderam, na medida do possível, aos anseios de classes e categorias profissionais, bem como da sociedade", garante Marcelo Nilo.
Durante a sessão de ontem, que invadiu a madrugada, os deputados aprovaram o projeto que organiza, planeja e fiscaliza o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal e cria um subsistema complementar formado de linhas de curto percurso, regulamentando o até então clandestino transporte operado por veículos de pequeno e médio porte.

BENEFÍCIOS

Foram aprovados, ainda, projetos de lei que beneficiam carreiras profissionais, como, por exemplo, o que instituiu a Gratificação de Incentivo ao Desempenho em substituição às gratificações de infectologia; a Gratificação pelo Exercício em Unidade Hospitalar entre 15% e 150% e a Gratificação de Incentivo para Melhoria da Qualidade de Assistência Médica, que pretende estimular a qualidade da atenção à saúde prestada pelo serviço público. Este mesmo projeto criou também as carreiras de biomédico, engenheiro clínico, engenheiro químico, físico e químico.
Outra categoria beneficiada foi a dos procuradores, que tiveram aprovada a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, incluindo definição de percentuais extras sobre o salário base. A lei trata do "reconhecimento e fortalecimento da carreira, da consultoria e do assessoramento jurídico do Estado". Dentre as novas definições ficou estabelecido que a remuneração dos procuradores será composta de vencimento básico, honorários advocatícios e das seguintes vantagens: Gratificação Especial de Produtividade e de Desempenho e Adicional de Dedicação Exclusiva, todas no percentual de até 80% do vencimento básico.
As carreiras de analista e técnico universitário também foram objeto de proposição do Executivo no que tange à revisão do padrão remuneratório – foi criada a Gratificação de Suporte Técnico Universitário e aprovada a incorporação de R$ 25,38 aos vencimentos básicos do cargo de técnico universitário, a título de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET e de R$ 12,69 na tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário.
Das 29 proposições que compunham a pauta da convocação extraordinária, apenas quatro foram removidas para o período normal de funcionamento da Assembleia. Já no dia 15 de fevereiro os deputados iniciam a sessão legislativa anual normal, quando entrarão na pauta os projetos de reajuste de 5,9% para o funcionalismo público e o que institui bolsa auxílio, auxílio por participação em curso ou processos seletivos e auxílio produtividade no âmbito das Universidades estaduais.
Entrarão também na pauta de votação um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional, ambos do Executivo, que alteram os critérios da estabilidade e das vantagens remuneratórias dos servidores do Estado.