O presidente Marcelo Nilo (PSDB) aditou três novos projetos, publicados hoje no Diário Oficial, à pauta da autoconvocação. As matérias foram enviadas ontem à Assembleia Legislativa pelo governador Jaques Wagner e tratam do funcionalismo estadual, a exemplo do projeto de lei que propõe reajuste de 5,9% nos vencimentos, soldos e gratificações de diversas carreiras dos grupos ocupacionais do Poder Executivo. As outras duas já estavam em tramitação na Casa, mas não estavam na pauta, e foram substituídas em função de negociações junto às representações das categorias: são elas a que dispõe sobre a remuneração dos cargos de procurador jurídico (substituindo o PL 17.764) e a que reestrutura as carreiras de analista e técnico universitário (em substituição ao PL 17.763).
Além das três proposições, o governador substituiu também o Projeto 17.726, que reestrutura o Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, que já estava na pauta da autoconvocação e cuja votação vinha sendo adiada para propiciar negociações que satisfizessem tanto às condições financeiras do estado quanto aos anseios da categoria. O projeto enviado ontem traz justamente o resultado de todas as tratativas que envolveram o Executivo, representantes dos servidores da Saúde e o Legislativo – a exemplo do trabalho desenvolvido pelo líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), pela relatora da matéria, Marizete Pereira (PMDB), e Javier Alfaya (PCdoB), presidente da Comissão de Saúde.
De acordo com a mensagem do governador, as alterações remuneratórias propostas à Saúde trarão um impacto financeiro da ordem de R$ 63,53 milhões este ano, de R$ 79,40 milhões, no próximo ano, e de R$ 88,98 milhões, em 2011. A proposição cria ainda a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), em substituição ao GEUH, e a Gratificação de Incentivo para Melhoria da Qualidade de Assistência Médica (GIQ), "que será como estímulo à qualidade da atenção à saúde prestada na gestão e serviços de saúde do estado, através de metas qualitativas e quantitativas". Além disso, prevê a incorporação ao vencimento de 6% ao ano, entre 2009 e 2011, do GID. A proposição cria ainda novas carreiras e estende a lotação do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde para a Setre, SJCDH, Sedes, Saeb e Polícia Militar.