A lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, aprovada pela Assembléia Legislativa, foi sancionada ontem, em solenidade na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) que contou com a presença do presidente do Legislativo baiano, Marcelo Nilo (PSDB). A lei beneficiará as cooperativas com sede e atuação na Bahia e seus respectivos sócios, através de incentivos à atividade, como captação e disponibilização de recursos financeiros, além de apoio técnico mediante parcerias necessárias ao seu desenvolvimento. Na oportunidade, foi criado o Conselho Estadual do Cooperativismo e também foi assinado protocolo de intenções com 23 empreendimentos de agricultura familiar.
Segundo a nova lei, compete ao poder público estadual, através dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, garantir, dentre outras coisas, assistência educativa e técnica às cooperativas sediadas no estado, estabelecendo incentivos fiscais e financeiros para o desenvolvimento do cooperativismo, inclusive mediante a abertura de linhas de crédito específicas e concessão de tratamento fiscal diferenciado, na forma da lei. A Bahia é o estado que possui o maior número de agricultores familiares (623.130), correspondendo a 15% do total nacional. As unidades familiares representam 89,1% dos estabelecimentos agrícolas do estado, ocupando 37,9% da área e contribuindo com 39,8% do valor bruto da produção agropecuária estadual.
Marcelo Nilo lembrou que no próximo domingo se encerra o seu mandato à frente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa e que no período de dois anos que exerceu o cargo passou por momentos de muita alegria e emoção e também momentos difíceis. O presidente disse que um desses momentos aconteceu no último dezembro, quando estava decidindo a autoconvocação extraordinária do Legislativo que entraria em recesso.

COLETIVIDADE

Nilo afirmou que, após analisar os 25 projetos que precisavam ser votados, entre eles a criação da lei que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, verificou a sua importância e decidiu pela autoconvocação. "Hoje posso dizer que foi um sucesso. Conseguimos votar projetos importantes para o funcionalismo e projetos como o que está sendo sancionado hoje (ontem). Somos uma casa plural, de forças heterogêneas, mas na hora de defender o interesse dos baianos trabalhamos de forma sintonizada e os projetos, após os debates necessários, foram aprovados pela unanimidade", ressaltou o presidente da AL.
O governador Jaques Wagner agradeceu o trabalho dos deputados e externou a alegria de começar a semana assinando uma lei que surgiu a partir de um entendimento coletivo e que aponta para o futuro. Ele reafirmou que o maior legado que quer deixar do seu governo não são as obras de concreto, mas as bases de um projeto de desenvolvimento do estado no qual o povo seja protagonista. "Nós pensamos o desenvolvimento do Nordeste de uma forma diferente do que as elites que vinham há séculos governando a região. O povo que trabalha não está atrás de misericórdia e sim de trabalho e condições para produzir. O Nordeste não é problema, é solução, é o futuro", afirmou o governador.
A deputada Neusa Cadore (PT), que foi a relatora do projeto na AL, parabenizou o movimento cooperativista pela conquista do seu marco regulatório e destacou a sensibilidade do governo do Estado em acolher a proposta e transformá-la em projeto de lei. "O projeto também foi bem recebido na Assembléia Legislativa e hoje podemos comemorar esse momento importantíssimo para aqueles que veem no cooperativismo uma ferramenta importante para o desenvolvimento com justiça social", afirmou a deputada.

COOPERATIVISMO

O Conselho Estadual de Cooperativismo (Cecoop) será formado por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo governador da Bahia, entre representantes de diversas secretarias do estado e representantes da Organização das Cooperativas do Estado da Bahia, da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Bahia. Ele será um órgão de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir).
Já o protocolo de intenções assinado na solenidade visa garantir a sustentabilidade dos empreendimentos conveniados da agricultura familiar e economia solidária. Pactuam o acordo o governo do Estado, através da Secretaria da Agricultura (Seagri), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e cinco universidades: Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
Além disso, participaram do ato de assinatura representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes/BA) e da União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (Unisol), além de representantes da Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho (Unitrabalho).
Participaram da solenidade, além de cooperados que lotaram o auditório da Flem, secretários de estado, representantes das entidades que participaram do protocolo de cooperação e os deputados estaduais Ivo de Assis (PR), Luiz Argôlo (PP), Ângela Sousa (PSC), Paulo Câmera (PTB), Fátima Nunes (PT) e Roberto Carlos (PDT).