O Tribunal de Justiça, através da presidente Silvia Zarif, encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação da Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia – Masb, órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário e diretamente subordinado à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.
O projeto faz parte da preparação, aperfeiçoamento, promoção e vitaliciamento dos magistrados e irá capacitar servidores e juízes, após sua aprovação nos concursos. De acordo com Silvia Zarif, o curso de formação para ingresso na magistratura vem se tornando realidade nacional, observada pela criação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
"Constitui gesto importante e necessário ao espaço público, em prática compatível com a honorabilidade do mister jurisdicional, a implantação de um sistema continuado de capacitação educacional alinhado à Reforma do Judiciário, seguindo os balizamentos do Plano Diretor do Poder Judiciário do Estado da Bahia", salienta a presidente do TJ, no ofício enviado ao presidente do Legislativo, Marcelo Nilo.
Os cargos de provimento comissionado do quadro de pessoal da Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários da Bahia são de secretário-geral, secretário de coordenação pedagógica dos magistrados e secretário de coordenação pedagógica dos servidores judiciários. Para ser aprovado, o projeto irá tramitar na AL pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
"Este projeto é uma clara demonstração do Poder Judiciário de se alinhar ao que a sociedade cobra. Estou certa de estar oferecendo ao Estado da Bahia e a seu povo a oportunidade de modernização da atuação jurisdicional, viabilizando a concretização dos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, probidade e, principalmente, do direito fundamental de acesso à Justiça", conclui Silvia Zarif.