O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui Dia Estadual do Técnico em Nutrição e Dietética, a ser comemorado anualmente em 27 de junho.
A proposta tem como objetivos reconhecer a importância desses profissionais na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na melhoria da qualidade de vida da população; valorizar e dar visibilidade às atividades por eles desenvolvidas; e promover ações educativas sobre alimentação saudável e adequada, “com a participação ativa” desses técnicos.
A data já é celebrada em todo o território nacional e foi escolhida em referência à criação dos primeiros cursos da área no Brasil. O projeto também reconhece os técnicos em nutrição como profissionais de saúde, estabelece a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Nutrição (CRN) e define as áreas de atuação e as competências da categoria.
Entre as atribuições desses profissionais, sob a supervisão do nutricionista, estão a participação em equipes de planejamento, programação, implantação, orientação, execução e avaliação de atividades relacionadas à nutrição e dietética; à pesquisa em alimentação e nutrição; à produção e industrialização de alimentos e produtos dietéticos; e à elaboração de projetos nas áreas de alimentação e nutrição em empresas públicas ou privadas.
Os técnicos atuam em restaurantes, hotéis, cozinhas experimentais, creches, escolas, supermercados, hospitais, clínicas e instituições de educação alimentar. Para o deputado, são profissionais indispensáveis para garantir a qualidade, a higiene e a adequação nutricional dos alimentos oferecidos à população, “sendo um elo fundamental na cadeia de promoção da saúde coletiva”.
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