Sessão especial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proposta pelo deputado Robinson Almeida (PT), celebrou, na manhã desta segunda-feira (13), os 30 anos de fundação do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz). Ao saudar os sindicalistas, Robinson destacou a trajetória firme da entidade, marcada “pela responsabilidade e pelo compromisso com o interesse público”, e destacou que a homenagem não tratou apenas de defender direitos da categoria fazendária, mas “de compreender que o trabalho desses servidores e servidoras é estratégico para o funcionamento do Estado e para a promoção da justiça social”.
Para Robinson, “não existe política pública sem arrecadação” e “não existe sistema tributário forte sem servidores valorizados, qualificados e organizados”. Na visão do deputado, a luta do Sindsefaz dialoga diretamente com um projeto de sociedade que entende que a justiça fiscal é instrumento de redução das desigualdades. “Um projeto que afirma que o Estado deve estar a serviço do povo, e não o contrário, como foi, por muito tempo, no período das oligarquias”.
Organizado no modelo de gestão corporativa, o Sindsefaz é gerido por nove titulares que compõem sua diretoria executiva. Para Cláudio Meireles, diretor de organização, a sessão da ALBA foi um reconhecimento político da atuação do sindicato, “que é protagonista das lutas por uma Bahia mais justa e igual”, e das “vitórias memoráveis” da entidade, seja na Justiça ou nas pautas corporativas. Ele ressaltou também as ações de apoio às comunidades que vivem “ao nosso redor”, que receberam, durante a pandemia, mais de 40 toneladas de cestas básicas doadas pelo sindicato.
CONQUISTAS DA CATEGORIA
Em seu discurso de homenagem ao Sindsefaz, Robinson Almeida destacou uma conquista recente da categoria: a autorização do concurso público para a Secretaria da Fazenda, com abertura de 200 vagas — 100 para auditores fiscais e 100 para agentes de tributos. Essa vitória, anunciada no Dia do Servidor pelo governador Jerônimo Rodrigues, “é fruto da mobilização persistente do sindicato, da pressão legítima e democrática da categoria, da construção de diálogo institucional e da articulação política comprometida com o interesse público”. Para o parlamentar, o certame representa renovação, fortalecimento institucional e melhoria da capacidade do Estado de arrecadar com justiça e investir melhor.
Para a diretora de cultura e assuntos tributários, Gilvânia Martins, além da história de sucesso destes 30 anos, o sindicato precisará estar atento às demandas impostas ao movimento sindical daqui para a frente. O futuro, disse, exigirá do Sindsefaz ações em três vertentes: o engajamento cada vez maior na luta geral do servidor público e de outros trabalhadores brasileiros, em especial no enfrentamento das “ameaças das reformas trabalhista, administrativa e previdenciária”; o uso da inteligência artificial no trato de dados sigilosos e na manutenção dos empregos; e, por fim, a questão do bem-estar do trabalhador, em especial da saúde mental, “que está cada vez mais sendo afetada e o sindicalismo tem que encarar essa questão”.
O diretor jurídico do sindicato, Joaquim Amaral — terceiro componente da diretoria a compor a mesa e discursar durante a sessão — destacou que o Sindsefaz acumula vitórias expressivas, uma delas a que garantiu na Justiça a volta do pagamento de remuneração extra e variável vinculada aos vencimentos do secretário da Fazenda. A vantagem foi suprimida pelo governo do Estado em 1995 e reconquistada pelos sindicalistas. Hoje, essa diferença já está sendo paga aos fazendários na forma de precatórios.
O sindicato, completou, “tem atuação muito relevante quando se trata de reclamar direitos que os servidores têm subtraídos ao longo do tempo”, garantiu Amaral, acrescentando que outra vitória importante, “testemunhada, inclusive, pela ALBA”, foi a reformulação de carreira em 2009. Quanto aos desafios futuros, ele aponta a criação do IBS, novo tributo que começa a ser testado com alíquota simbólica ainda neste ano e passa a vigorar oficialmente em 2027, como o mais importante deles. O novo imposto vai “requerer dos servidores e das estruturas de Fazenda de todo o país uma readaptação”, adiantou.
SINDICATOS FORTES
Em sua fala, Robinson Almeida qualificou “o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff” e a eleição do “negacionista e agora presidiário” como momentos difíceis para o serviço público e para o movimento sindical brasileiro. Mas lembrou que “a história também nos ensina que, sempre que os direitos são ameaçados, a organização coletiva ressurge com ainda mais força. E o Sindsefaz é prova disso. Mesmo diante das adversidades, manteve-se firme, atuante, mobilizado e comprometido com sua base”.
Ele reafirmou a convicção de que não há democracia plena sem sindicatos fortes. “Não há justiça social sem trabalhadores organizados. E não há desenvolvimento verdadeiro sem valorização do serviço público”. Segundo o proponente da homenagem, a sessão desta segunda-feira foi mais do que uma celebração: foi um momento de reafirmação política, “de que estamos do lado da classe trabalhadora. Reafirmação de que defendemos o serviço público como instrumento de transformação social. Reafirmação de que seguiremos lutando contra qualquer tentativa de retrocesso na Bahia e no Brasil”.
Para o deputado, “defender o Sindsefaz é defender a democracia. Defender os fazendários é defender a justiça fiscal. Defender o serviço público é defender o povo da Bahia”. Ele desejou ao sindicato que os próximos 30 anos sejam de ainda mais organização, conquistas e avanços e colocou seu mandato, “que tem lado, tem história e tem compromisso com as lutas democráticas do povo baiano e brasileiro”, ao lado dos sindicalistas. O deputado encerrou seu discurso desejando “vida longa ao Sindsefaz!”.
'DIVISOR DE ÁGUAS’
O Sindsefaz foi fundado em fevereiro de 1996, resultado da união com o Sindifisco, e se consolidou como um importante sindicato. A fusão é considerada um “divisor de águas na luta dos fazendários baianos”, na visão dos sindicalistas, que relembram a luta pela incorporação do Prêmio por Desempenho Fazendário, que beneficiou aposentados e pensionistas, e a instituição de um novo teto salarial. Segundo seus dirigentes, a entidade garantiu, em sete anos, a recuperação de quase R$ 700 milhões para a categoria, hoje pagos por meio de precatórios.
Ao completar 30 anos, o sindicato faz um balanço positivo da sua trajetória, com avanços conquistados para a categoria, como a mudança na Gratificação Fiscal e na Gratificação de Desempenho Fazendário, além da vitória no Tribunal de Justiça, que julgou procedente mandado de segurança coletivo em defesa dos aposentados e pensionistas sem paridade constitucional, reconhecendo a omissão do Estado da Bahia ao não aplicar reajustes nos proventos entre 2016 e 2021.
Outro avanço considerado importante foi a aprovação da proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que “reforça a necessidade de garantir prerrogativas funcionais, autonomia institucional e o fortalecimento das atividades essenciais de fiscalização, arrecadação e atendimento ao contribuinte”. Em sua página oficial, a entidade afirma que “trinta anos depois da sua fundação, o Sindsefaz continua em movimento. A defesa da carreira fazendária, do serviço público e de uma Bahia mais justa do ponto de vista fiscal segue no centro da atuação do sindicato, que combina memória, organização coletiva e disposição para enfrentar novos desafios”.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Divo Araújo
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