O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando a ampliação para, ao menos, 5 mil, o número de licenças-prêmio convertidas em pecúnia para os profissionais do Magistério Público Estadual.
O legislador critica o limite estabelecido pela Secretaria da Educação (SEC) para o primeiro semestre de 2026, de apenas 1.000 licenças convertidas em pecúnia e 200 para fruição, considerado insuficiente diante da ampla demanda da categoria. “A medida representa um retrocesso e evidencia a falta de prioridade com a valorização dos profissionais da educação. Estamos diante de um direito histórico sendo limitado por decisão administrativa. O governo reconhece o direito, mas impede seu acesso na prática. Isso é inaceitável”, afirmou.
A licença-prêmio, garantida após cinco anos de efetivo exercício, pode ser convertida em pecúnia como alternativa para evitar prejuízos ao calendário escolar. No entanto, segundo o deputado, a limitação imposta cria uma fila prolongada, gerando desigualdade e frustração entre os docentes.
“Ao restringir o número de licenças, o governo cria uma espécie de ‘fila da espera’ para um direito já adquirido. Isso aprofunda a desvalorização do magistério e penaliza quem sustenta a educação pública todos os dias”, afirmou o parlamentar acrescentando que “há precedentes que comprovam a viabilidade da ampliação. Em 2025, o próprio governo autorizou 2.100 licenças no primeiro semestre, número mais que o dobro do atual. Se já houve autorização para um número maior, não há justificativa técnica ou financeira para esse corte. O que existe é uma escolha política que precisa ser revista com urgência”, criticou.
A indicação apresentada propõe a ampliação imediata do quantitativo de licenças-prêmio convertidas em pecúnia, além da adoção de um planejamento progressivo ao longo de 2026, com novos ciclos de concessão que garantam maior alcance do benefício.
Hilton Coelho conclui afirmando que “valorizar o magistério não pode ser apenas discurso. É preciso garantir direitos, respeitar a trajetória dos profissionais e assegurar condições dignas de trabalho e reconhecimento. Há necessidade de ação imediata do Governo do Estado. A ampliação das licenças-prêmio é uma medida de justiça com os professores e professoras da Bahia. Não aceitaremos retrocessos. O governo precisa corrigir esse erro e garantir o direito de quem constrói a educação pública no estado”.
Reportagem: Ascom
Edição: Fracniel Cruz
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