Com grande adesão, a Assembleia Legislativa da Bahia iniciou, nesta segunda-feira (30), o curso Processo Legislativo: aspectos constitucionais e regimentais, direcionado a servidores da área parlamentar da Casa. Ministrada pelo professor de Direito Constitucional e atual procurador-geral da ALBA, Rafael Barreto, e advogado, economista e secretário-geral da Mesa, Carlos Cavalcanti Neto, a capacitação tem a carga horária de dez horas, distribuídas em aulas nas segundas e quintas, até o dia 13 de abril.
Na primeira aula, o professor Rafael Barreto explicou o programa do curso, passou noções sobre o processo legislativo e suas regras básicas e espécies normativas, a exemplo de emenda constitucional, leis complementar, ordinária e delegada, medida provisória, decreto do legislativo e resoluções. Nas quatro aulas seguintes, os instrutores abordarão, com detalhes, as etapas do processo legislativo, diferenças entre lei ordinária e complementar, iniciativas, deliberação, turnos de discussão e votação, quórum, tramitação interna ou regimental, votação, comissão técnica, entre outros assuntos pertinentes.
Segundo Rafael Barreto, o curso aborda um dos temas mais importantes no âmbito do funcionamento do Poder Legislativo, “porque nós vamos estudar o processo legislativo, estudar como é o procedimento de elaboração de leis, de emendas constitucionais, aquilo que é, por assim dizer, parte do coração pulsante dessa Casa Legislativa. Então, quem estiver aqui terá a oportunidade de juntos compartilharmos muito conhecimento, muita vivência teórica”.
Os aspectos da parte interna regimental serão expostos pelo secretário-geral da mesa, Carlos Cavalcanti Neto, que acompanha diariamente as sessões, explicando como um projeto chega, como é votado, como sai e o que pode acontecer depois que ele sai. “É como se fosse um negócio jurídico, em que o Executivo ou o Legislativo propõe um projeto de lei ou uma outra proposição. E nós vamos indicar quais os caminhos que esse projeto faz para que ele, no final, se o Executivo concordar, vire lei ou se transforme num veto”, detalhou.
Feliz com o grande número dos servidores inscritos, a gerente do Departamento Pedagógico da Escola do Legislativo, Yuriko Guimarães destacou a necessidade da referida capacitação que beneficia, sobretudo, os funcionários que trabalham nos gabinetes. “E é muito importante, porque quem é servidor dentro de uma casa legislativa tem que saber o que é processo legislativo e conhecer também um pouquinho do regimento interno”, disse.
Entre os alunos do curso, o assessor da Secretaria das Comissões, Jorge Araújo, considerou que a iniciativa atende ao objetivo final da ALBA, que é instruir acerca do processo legislativo. “Ter a oportunidade de conhecer esse processo na teoria e na prática, com os professores qualificados que a gente tem aqui na Casa, é de uma importância muito grande, não só para quem trabalha, como eu na, área parlamentar, mas para toda a Casa, Então, é um ensinamento permanente, é uma troca de experiência grande e um aprendizado grande que a gente tem”, colocou.
Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz
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