A Assembleia Legislativa concedeu, na manhã desta sexta-feira (27), a Comenda 2 de Julho – maior honraria do Parlamento baiano - ao tributarista Luciano Santos de Sousa por relevantes serviços prestados à Bahia. A proposição foi do líder da maioria, deputado Rosemberg Pinto(PT), em reconhecimento à extensa carreira do tributarista, que tem atuação marcante na modernização do sistema tributário brasileiro e no fortalecimento institucional do Fisco.
No seu discurso de saudação, Rosemberg destacou que receber a Comenda 2 de Julho não é apenas uma distinção honorífica. “É ser reconhecido como alguém que, à sua maneira, também contribuiu para fortalecer o Brasil — com trabalho, com inteligência, com dedicação e com compromisso público. É, em essência, ser inscrito simbolicamente na galeria daqueles que ajudaram a construir caminhos de liberdade, desenvolvimento e progresso”. Foi neste contexto, prosseguiu, que Assembleia Legislativa da Bahia prestou
“uma justa e significativa homenagem” a Luciano Sousa.
O homenageado agradeceu emocionado e declinou que recebeu a comenda “com sentimento de felicidade incomum”. Ele se declarou “extremamente honrado por ter merecido essa distinção do Parlamento baiano, considerada a maior honraria do Estado. Então não tem como não estar agradecido”, disse. Ele revelou que a comenda produziu “uma sensação de responsabilidade ampliada pelo que ela representa para Bahia” e o fez refletir sobre o futuro.
O tributarista disse estar realizado como profissional e empresário, mas “essa comenda nos enche de novo de energia para permanecer no mercado mais 40 anos, contribuindo, dentro das nossas limitações, para o bem-estar do nosso Estado, do nosso povo e das nossas empresas”.
CONTRIBUIÇÃO
No pronunciamento na sessão especial, Rosemberg Pinto discorreu sobre a vida profissional do homenageado, que “esteve à frente de transformações estruturantes do sistema tributário brasileiro”. Na Receita Federal, em Brasília, presidiu o grupo gestor responsável pela criação do CNPJ, “instrumento essencial para a organização econômica do país e para a formalização das atividades produtivas”. Ele também contribuiu diretamente para a modernização da integração fiscal nacional e foi protagonista na transição da nota fiscal em papel para a Nota Fiscal Eletrônica, “uma mudança que revolucionou a forma como o Brasil administra, fiscaliza e organiza sua atividade econômica”.
“O tributo está no meu coração, no centro de toda a minha trajetória até hoje, também como empresário de tecnologia tributária de softwares”, confirmou Luciano Sousa, adiantando que seu trabalho objetiva “facilitar a vida do cidadão e aumentar a qualidade de gestão pública”. Sua tarefa, disse, é “ampliar e otimizar o cumprimento da obrigação tributária pelas empresas e, no setor público, proporcionar ao Estado melhores condições de aferir receitas para satisfazer as necessidades da sociedade”.
“Mais do que acompanhar mudanças, ele ajudou a pensá-las”, considerou Rosemberg, que destacou o fato de Luciano Sousa, “como todo grande baiano comprometido com sua terra” ter emprestado “sua competência para fortalecer o nosso Estado”. Na Bahia, sua atuação foi fundamental na atração de investimentos internacionais, contribuindo para posicionar o Estado como um polo de oportunidades, avaliou o deputado, lembrando que o tributarista participou de iniciativas marcantes, como o apoio à implantação da indústria automobilística, “gerando impacto direto na economia e na vida de milhares de baianos”.
Rosemberg também listou as funções exercidas por Luciano Sousa como subsecretário da Fazenda do Estado e como membro de conselhos de instituições fundamentais — Banco do Estado da Bahia, Prodeb e Bahiagás —, que desempenhou “com elevado senso de responsabilidade e compromisso com o interesse público”. Sua atuação ganhou projeção internacional, disse, ao contribuir como consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Fundo Monetário Internacional, em projetos voltados a sistemas fiscais e políticas públicas.
No setor privado, continuou, ele reafirmou sua capacidade de inovação ao estruturar a área tributária corporativa da Petrobras, “modelo que permanece como referência”, e ao desenvolver, em parceria com a SAP, maior empresa de tecnologia da Europa e maior empresa de software de gestão do mundo, soluções tecnológicas que impactam empresas responsáveis pela gestão de centenas de bilhões de reais em tributos.
“O que une todas essas realizações não é apenas a competência técnica — embora ela seja inquestionável. O que as conecta é algo ainda mais valioso: o compromisso com o desenvolvimento, com a modernização do Estado e com a construção de um país mais eficiente e mais justo”, discursou o petista, destacando que é exatamente esse espírito que a Comenda 2 de Julho celebra. “Ela não homenageia apenas trajetórias brilhantes. Ela reconhece contribuições que dialogam com os valores mais profundos do povo baiano: coragem, visão, trabalho e dedicação ao bem coletivo”.
Por fim, o parlamentar declarou que, ao receber a comenda, Luciano tem não apenas a trajetória reconhecida, mas “passa a integrar, simbolicamente, a história viva daqueles que ajudam a construir o presente e a projetar o futuro da Bahia e do Brasil”.
Ao propor a homenagem, Rosemberg Pinto informou que o homenageado cursou Administração de Empresas na Universidade Católica do Salvador e Engenharia Civil na Universidade Federal da Bahia, além de conquistar títulos “de alta notoriedade no Brasil e no exterior, como MBA no Rio de Janeiro e cursos na Europa de Estados Unidos”. Destacou que o tributarista atua há 38 anos no aprimoramento dos mecanismos de controle da receita tributária brasileira, “visando a sustentação da arrecadação tributária, fundamental para o atendimento das necessidades da sociedade, bem como visando a busca por um sistema tributário cada vez mais justo para os contribuintes”.
CARREIRA
Luciano Sousa contribuiu com o setor público por quase 20 anos “em busca de melhores estratégias para as entidades tributárias e contribuintes”, como Secretaria da Fazenda estadual, Ministério da Fazenda, Petrobras, além de atuação em organismos internacionais multilaterais, a exemplo do BID e FMI. No setor privado, atuou por 21 anos através do empreendedorismo voltado ao desenvolvimento de softwares tributários inovadores, “com vistas a estimular e assegurar contribuintes no Brasil”.
Com carreira construída no tripé política fiscal, tecnologia e gestão pública, participou de iniciativas estruturantes da administração tributária nacional. Na Receita Federal, integrou o processo de implantação do Cadastro Único de Contribuintes (CNPJ), e colaborou nas ações que deram origem à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ocupou cargos públicos estratégicos, como assessor especial do secretário da Receita Federal, secretário-adjunto da Fazenda Estadual e gerente-executivo tributário da Petrobras. No âmbito estadual, contribuiu para a estruturação do Programa Desenvolve.
Fundou a Lex, empresa pioneira no conceito de tecnologia tributária no Brasil, que deu origem à All Tax Platform, que utiliza inteligência artificial para automatizar documentos eletrônicos e o controle da qualidade do gasto público, visando melhorar a gestão de despesas.
O homenageado foi conduzido ao Plenário Orlando Spínola ao som do Hino do Senhor do Bonfim, acompanhado por uma comissão formada pelo filho Rodrigo e pelos deputados Matheus Ferreira (MDB) e Raimundinho da JR (PL). A sessão especial foi presidida pelo proponente Rosemberg Pinto e a mesa composta pelo deputado Eduardo Salles (PP); pelo vice-governador Geraldo Júnior, representando Jerônimo Rodrigues; pelo desembargador do Tribunal de Justiça Alberto Santos; pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Otto Filho.
Também compuseram a mesa Eduardo Sodré, secretário do Meio Ambiente; Laura Fagury, representando a Defensoria Pública; José Luiz, que representou no ato o secretário da Fazenda Manuel Vitório; a presidente da Associação Comercial, Isabela Suarez; o presidente do Conselho Superior da Associação Comercial Paulo Cavalcanti; o procurador do Estado Mário Rodrigues Coelho Neto, além do comandante do comando de policiamento da Região Norte, coronel Wilton Teixeira.
Reportagem: Nice Melo
Edição: Franciel Cruz
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