Depois de uma audiência pública extremamente concorrida, com a presença de 38 deputados e com plenário completamente lotado por representantes de cooperativas de transporte alternativo e complementar de todo o estado, parlamentares governistas e oposicionistas formaram, ontem, uma comissão para discutir o projeto de lei no 17.710/2008, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a organização, planejamento e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros-SRI. "Este projeto dá direito a vocês exercerem atividade profissional dentro da legalidade; depois da aprovação, vocês não serão mais tratados como bandidos. Se ele contém problemas, não teremos dificuldades de diálogo", afirmou Waldenor Pereira (PT), líder do governo, aos cooperativados que solicitavam, conjuntamente com alguns parlamentares, a retirada imediata de pauta da proposição.
"O projeto só será votado durante a convocatória se a comissão chegar a um consenso que atenda à sociedade baiana", salientou o presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo, confirmando que a comissão será formada pelos deputados Leur Lomanto Júnior (PMDB), parlamentar designado como relator do projeto, pelo democrata Júnior Magalhães, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e pelo deputado petista Zé Neto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Além dos parlamentares, integrarão a comissão dois representantes dos cooperados, um da região metropolitana e outro do interior do estado, e um membro da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia-Agerba.

ARTIGO 15

Esta comissão terá como atribuição discutir, principalmente, o artigo 15 do projeto, um dos pontos mais criticados pelos cooperados. O fato de a redação do projeto afirmar que o sistema complementar tem "por finalidade suprir necessidades específicas dos subsistemas regional e rural e será constituído de linhas de pequeno percurso que não possuam viabilidade econômica-operacional para as empresas de ônibus" não foi aceito pelos representantes. Conforme ficou acordado, o projeto não será retirado de pauta, podendo ser votado, inclusive, no atual período de convocação extraordinária. Caso não consiga se chegar a um denominador comum, o projeto será apreciado posteriormente, em sessões plenárias após o recesso.
"Esta discussão não deve ter caráter partidário, nem deve ser politizada", defendeu o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (DEM), que demonstrou satisfação com o acordo firmado. "Nós conseguimos atingir o nosso objetivo, primando pelo bom senso", afirmou Júnior Magalhães, que presidiu diversas audiências públicas, durante o ano, que abordou esta temática.