Projeto de lei que já está tramitando na Assembléia Legislativa, apresentado pelo deputado Fábio Santana, tem por objetivo obrigar os donos de academias de ginástica, clínicas de estética e beleza, clínicas de cirurgia plástica, clínicas de fisioterapia e clínicas de massagens, além de clínicas de atividades afins, contratarem somente profissionais habilitados para as funções de esteticistas, terapeutas, fisioterapeutas, professor de educação física, médicos cirurgiões, massagistas, e afixar cópia dos certificados e diplomas, com carga horária compatível para a formação profissional, anexando a grade curricular do curso em local visível aos alunos e clientes.
Além disso, o projeto visa também a que os proprietários das academias e clínicas apresentem o alvará municipal, de acordo com o Código Brasileiro de Ocupação, afixando-o, também, em local de fácil visibilidade e lhes determina produzirem material explicativo sobre a academia, seus proprietários, curriculum e a qualificação de cada profissional, destacando a formação acadêmica, especializações, cursos, tempo de exercício na profissão, tempo de exercício na função para que o cliente não tenha dúvida sobre a clínica, sobre a academia, seus proprietários e seus profissionais.
A justificativa apresentada pelo parlamentar é de que a mídia, conjugada com a medicina, orienta que os exercícios físicos previnem doenças, contribuem para o bem-estar e a longevidade, melhoram o desempenho sexual e fazem com que os praticantes fiquem mais saudáveis e bonitos. "Com os padrões de beleza apregoados pela mídia conjugados com a vaidade humana, as pessoas se envolvem de forma errada em academias de ginástica e todo o tipo de clínica, buscando melhorar a sua saúde e a sua condição estética, e é aí que mora o perigo", ressalta.

COMUNICAÇÃO

De acordo com o deputado, os veículos de comunicação noticiam todos os dias fatos relativos à falta de preparo e ao charlatanismo, que contribuem de forma irreversível para causar danos para os clientes dessas academias e clínicas. Muitas pessoas, afirma Fábio Santana, abrem academias de ginástica e clínicas, desconhecendo as regras e os fundamentos que disciplinam este funcionamento, além de contratarem profissionais sem nenhum preparo ou formação, principalmente no interior do Estado.
Os cursos nestas áreas estão proliferando na Bahia e são todos de curta duração e, ao terminar, os participantes se acham em condições de abrir clínicas. "Atrofias de todo tipo, lesões na coluna vertebral, cicatrizes irreversíveis, problemas de pele por indicação ou aplicação de produtos inadequados são alguns dos danos comprovadamente causados. Os números e o grau de gravidade são de extrema relevância se considerarmos o número de processos que tramitam na Justiça contra academias e clínicas", explica o deputado.
No final do documento, ele solicita que os integrantes da AL avaliem a proposta, que colocará um fim à prática desqualificada de pessoas que não têm a mínima condição de lidar com a saúde humana e que, segundo o deputado, fazem de forma incompetente, irresponsável e, o que é pior, sem fiscalização. "A exigência de mais critério na contratação de profissionais minimizará os riscos de danos à saúde daqueles que procuram tais instrumentos para melhorar a sua qualidade de vida e não fazer da sua vida um pesadelo, tendo de conviver com sequelas criadas por clínicas e profissionais sem preparo e sem qualificação de qualquer ordem", pede Fábio Santana.