Possibilitar o abate do pequizeiro, desde que não ocorra risco para a sobrevivência da espécie é o que pretende o deputado Gilberto Brito (PR), que apresentou projeto de lei à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, no qual estabelece critérios para o corte e replantio e declara de "preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, no estado da Bahia, o pequizeiro Caryocar brasiliense". O artigo 2o do projeto determina que o abate "só será admitido quando necessário à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou de relevante interesse social, mediante prévia autorização do poder público e compromisso formal entre o empreendedor e o órgão ambiental competente do plantio de 25 mudas catalogadas e identificadas da mesma espécie por cada árvore abatida."
Com isso, diz o deputado, criam-se "regras que permitem conciliar o desenvolvimento da agricultura com a preservação ambiental", tema que vem dominando cada vez mais debates e reuniões de profissionais de diversos setores e ambientalistas e que "demonstram as dificuldades encontradas na execução de seus objetivos", justifica Brito.
Ainda de acordo com a proposição – que passa a tramitar na Assembléia e depende de aprovação do plenário e sanção governamental para entrar em vigor –, os responsáveis pelo abate do pequizeiro, com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado, devem promover o plantio das mudas e monitorar seu desenvolvimento por um prazo mínimo de cinco anos. E mais: ficam obrigados a plantar novas mudas para substituir aquelas que não se desenvolverem e permitir o acesso da comunidade local aos frutos produzidos pelas árvores plantadas.