A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou, no último dia 28 de janeiro, a Lei 15.112/2026, que proíbe, na Bahia, a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos de origem importada. A regra alcança indústrias, laticínios e qualquer pessoa jurídica, quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar.
Segundo texto da lei, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), a proibição “não se aplica aos produtos destinados diretamente ao consumidor final para uso doméstico, comercializados em embalagens próprias para o varejo e que atendam às normas de rotulagem estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa”.
Quando apresentou a proposta, o parlamentar justificou que a importação de leite em pó provoca concorrência desleal à cadeia produtiva baiana, baixando o preço e causando prejuízos aos produtores baianos, ressaltando ainda que o Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo com uma forte participação da agricultura familiar. “Nossa intenção é proteger o produtor de leite baiano e não permitir o desequilíbrio da concorrência. A economia de centenas de municípios depende da cadeia produtiva leiteira”, ressaltou.
Segundo Eduardo Salles, o preço pago ao produtor, que deveria refletir o custo de produção e a margem de lucro, está em queda real, gerando prejuízos, com produtores trabalhando e gastando mais e recebendo menos. “Não estamos defendendo privilégios. A crise do leite não é apenas econômica. É social e estratégica. Envolve segurança alimentar, ocupação do território e dignidade de quem vive da terra. A Bahia produz 1,3 bilhão de litros de leite por ano e tem aproximadamente 160 laticínios, que dependem do equilíbrio entre produção e mercado interno. São 108 mil produtores, sendo 82% de pequeno porte”, afirmou.
Reportagem: Alexandre Melo
Edição: Franciel Cruz
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