A Assembleia Legislativa recebeu um novo projeto que tem como objetivo modernizar o currículo das escolas estaduais. Apresentada pelo deputado Penalva (PDT), a proposição institui a Política Estadual de Alfabetização Digital e Inteligência Artificial (IA) na rede pública de ensino da Bahia. O objetivo principal é promover o uso ético, crítico, seguro e pedagógico das novas ferramentas tecnológicas nas salas de aula.
De acordo com o texto da matéria, a alfabetização digital deixará de ser vista apenas como o ensino técnico de informática e passará a englobar a formação de competências para um uso responsável das tecnologias. A proposta prevê a integração transversal desses conteúdos aos componentes curriculares já existentes, sempre em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O projeto elenca conceitos cruciais para a cidadania no século XXI, destacando a “IA Ética”, que exige transparência, proteção de dados e não discriminação, além da “Segurança Digital” e do letramento midiático para combater a desinformação.
Na justificativa do PL, o deputado Penalva ressalta que a crescente presença da Inteligência Artificial no cotidiano impõe um novo dever à educação pública. “Não se trata apenas de ensinar o uso de ferramentas digitais, mas de desenvolver consciência ética, pensamento crítico e responsabilidade social”, argumenta o parlamentar.
Para que a política saia do papel, o projeto estabelece diretrizes claras para a implementação por parte da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Entre as medidas previstas no Capítulo IV, destacam-se a formação continuada de professores e profissionais da educação; a implantação progressiva de laboratórios digitais e ambientais tecnológicos nas unidades escolares e o estímulo à cooperação com universidades, institutos educacionais e centros de pesquisa para o desenvolvimento de materiais didáticos e plataformas.
O autor do projeto lembra ainda que a Bahia tem a oportunidade de se posicionar como referência nacional na preparação para a “educação do futuro”, seguindo o exemplo de legislações semelhantes já em debate ou aprovadas em estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A matéria agora segue para apreciação das comissões temáticas da ALBA antes de ser votada em plenário.
Reportagem: Joana Gracia
Edição: Franciel Cruz
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