A Assembléia Legislativa entrou em recesso na noite de ontem logo após aprovar, em dois turnos, a proposta orçamentária do Poder Executivo para o exercício do próximo ano. Os trabalhos se prolongaram por cerca de seis horas, pois a matéria também foi apreciada no âmbito das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A bancada da oposição registrou o voto contrário.
Considerada a proposição mais importante sobre a qual o Legislativo se debruça ao longo do ano, a peça orçamentária traz uma previsão total de receita para 2009 da ordem de R$22,8 bilhões, valor 17,2% superior ao atual exercício. “As propostas orçamentárias têm, a cada ano, incrementos sobre o ano anterior, provocados por diversas causas, mais especialmente nos últimos anos movidos pela eficiência da máquina arrecadadora do Estado”, explicou o relator da matéria, deputado Paulo Câmera (PTB), em seu parecer, proferido ontem em plenário.
O processo de votação na noite de ontem só se tornou possível em função do acordo firmado entre as lideranças dos blocos partidários, dispensando todas as formalidades regimentais. Pelo acordo, foram acatadas cerca de 300 das 26.251 emendas apresentadas, cabendo a cada parlamentar uma quota de R$700 mil para propor modificações ao texto original, no que diz respeito a equipamentos urbanos e infra-estrutura hídrica em cidades.

INVESTIMENTO

“Nos últimos dois anos, o Estado realizou investimentos da ordem de R$3,5 bilhões”, anunciou Câmera para ressaltar que, em 2009, “propõe que as despesas de investimentos alcancem R$2,3 bilhões, superando em 47,5% o ano anterior”, além de representar o dobro da proposta de 2005. Ele lembrou ainda que o Plano Plurianual em vigor tem uma previsão de gastos em 21 diretrizes estratégicas de R$30 bilhões, enquanto, apenas no ano que vem, há uma previsão orçamentária de R$9 bilhões, portanto pouco menos do que está planejado para quatro anos.
O relator apontou como três os principais focos do governo no Orçamento: a garantia de segurança e da integridade do cidadão, centrando ações na informação, inteligência, na prevenção e no respeito aos direitos humanos, com R$1,9 bilhão. A educação pública de qualidade, “comprometida com as demandas de aprendizagem ao cidadão” contará com uma previsão de R$3,6 bilhões. O terceiro tópico é o acesso integral, humanizado e de qualidade às ações e serviços de saúde, articulados territorialmente de forma participava e intersetorial, com estimativa de R$1 bilhão.

LEGISLATIVO

“Nos outros poderes, é relevante destacar que a Assembléia Legislativa, do orçamento de R$256 milhões, além de previsão para sua ampliação física, reserva recursos da ordem de R$1,9 milhão para o funcionamento de sua TV, através da Fundação Paulo Jackson”, fez ver o relator. Ele citou ainda o projeto de construção de anexo para os tribunais de Contas do Estado e Municípios, que consumirá R$4,5 milhão no total.
O Judiciário, por sua vez, terá R$1 bilhão, destacando-se a preocupação com a modernização, centrada na aquisição de equipamentos para unidades judiciárias (R$6,3 milhões), aquisição de equipamentos de informática (R$4 milhões). Para a construção e ampliação de unidades judiciárias há a reserva de R$5,4 milhões.