O deputado Gilberto Brito (PR) apresentou, na Assembléia Legislativa, indicação ao governador Jaques Wagner para que seja instituído junto à Secretaria da Administração, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – Detran-BA, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Ele explicou que a sua sugestão possibilitará o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira carteira de motorista nas categorias A, B e, na hipótese de nova classificação, à categoria D, gratuitamente.
O parlamentar ressalta a importância da carteira de habilitação para o acesso a um crescente número de empregos, que ultrapassavam a via direta como o de condutor de veículos automotores – táxis, caminhões, ônibus, vans e de motorista particular – porque a modernidade impõe esse diferencial para outros cargos a que não têm acesso os inabilitados. Para o deputado do PR o alto custo para a aquisição da CNH, desestimula as pessoas de baixa renda a buscar a habilitação.

SUGESTÃO

Para ele "as pessoas mais carentes ficam assim sem opções, encaminhando-se para um regime de exclusão do mercado de trabalho e, principalmente, para a condução de veículos sem a habilitação devida, criando dano iminente à segurança e à vida das pessoas, ocasionando mortos, feridos, bem como alta demanda pelos serviços de saúde pública", registrou. Gilberto Brito tem estado atento para essa problemática há muito tempo. Em 2003, também através de indicação, sugeriu ao governador da Bahia a criação de Auto-Escolas Públicas.
A sugestão foi acolhida e se tornou uma iniciativa pioneira no país. Ele também alertou a União dos Municípios da Bahia, UPB, para que as prefeituras municipais criassem, através de consórcio, auto-escolas públicas possibilitando o atendimento das pessoas de baixa renda de várias cidades interioranas. Assim, a Associação dos Municípios da Serra Geral e Bacia do São Francisco, Amavale, fez alterações no seu estatuto, introduzindo artigos para criação da Escola Pública de Trânsito naquela região.
Para reafirmar a importância prática de sua indicação ao governador Jaques Wagner, o deputado do PR anexou a sua proposição cópia de projeto de lei levado ao exame da Assembléia Legislativa do Ceará pelo governador daquele estado, Cid Gomes, que isenta de pagamento de taxas serviços relativos aos exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.
No Ceará podem se candidatar ao benefício as pessoas atendidas pelo Programa Bolsa Família; alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de ensino fundamental e médio, bem como em cursos públicos profissionalizantes, e que comprovem bom desempenho escolar; pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, de acordo com os requisitos estabelecidos em Portaria da Superintendência do DETRAN/CE e portadores de deficiência física – desde que preencham as seguintes cláusulas ser penalmente imputável; ser alfabetizado; possuir CPF; comprovar domicílio naquele estado; não estar judicialmente impedido de possuir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH e se submeter aos testes exigidos.

TRÂNSITO

Além disso, Gilberto Brito informa que o trânsito, enquanto fonte de violência, é responsável por aproximadamente 35.000 mortes por ano no Brasil, e que isso é um desafio de gestão para os governos estaduais. "Grande parte desta violência se dá pelo fato dos altos custos que devem ser despendidos no processo de habilitação, desestimulando as pessoas de baixa renda na busca da habilitação, o que pode levar muitos para a condução de veículos sem a habilitação devida, criando dano iminente à segurança e à vida das pessoas, ocasionando mortes, ferimentos, além da alta demanda pelos serviços de saúde pública", explica.