A sensação de dever cumprido marcou a última reunião ordinária de 2008 na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa. "Houve momentos em que deputados, membros desse colegiado, participaram de três eventos no mesmo dia", enfatizou o presidente da comissão, deputado Fernando Torres (PRTB). Uma prova cabal do bom desempenho será a segunda premiação consecutiva, que receberá nos próximos dias, como o colegiado mais atuante da Casa. Somente neste ano, foram 25 sessões ordinárias, sem contar as audiências públicas na capital e no interior, além de inúmeras denúncias e visitas a presídios, delegacias e encontros, nos quais os Direitos Humanos estavam sendo discutidos.
O deputado petista Yulo Oiticica (PT), por exemplo, somente em dezembro, representou o colegiado nas negociações que puseram fim à rebelião ocorrida na Penitenciaria Lemos de Brito, que terminou na segunda-feira, dia 8. "Estive presente também no julgamento da demarcação das terras da Raposa Serra do Sol, em Brasília", salientou o parlamentar, revelando que, apesar de suspenso, o resultado já consolida a vitória dos indígenas, fato que para ele cria importantes precedentes no julgamento da nulidade de título, na questão que já foi debatida pela comissão, que envolve os índios pataxós hã-hã-hães, que lutam há 26 anos pela reintegração de posse em suas terras, as quais, segundo os índios, foram doadas de maneira ilegal e indevida pelo governo da Bahia, da época, a fazendeiros amigos.

SUPRAPARTIDÁRIA

Outro ponto destacado foi o caráter suprapartidário do colegiado. "Aqui, nenhum deputado, nem da base governista nem da oposição, impossibilita o quorum; aqui somos independentes", destacou Torres. "A comissão tem se estabelecido na coerência e na promoção de debates, provando que é possível existir uma política séria que esteja compromissada a ajudar e melhorar a vida do nosso povo", enfatizou o deputado Getúlio Ubiratan (PMN).
O próximo desafio assumido pelo colegiado para o ano de 2009 será a adoção de medidas educativas que promovam discussões acerca dos Direitos Humanos nas escolas. "A violência não é só um caso de polícia. Precisamos, sim, pôr um fim na cultura da violência e formar cidadãos plenos de direitos, mas conscientes de seus deveres e da cultura da paz", frisou Yulo.