O ciclo de debates, com a respectiva entrega de emendas ao projeto de lei que institui o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, foi encerrado ontem pela manhã, no âmbito do colegiado, numa audiência pública realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa, promovida pela Comissão Especial da Promoção da Igualdade, presidida pela deputada Fátima Nunes (PT).
O encontro contou com a participação de representantes dos movimentos que lutam pela igualdade racial no Estado e em especial no combate à intolerância religiosa, com destaques para o deputado federal Luis Alberto (PT), a vereadora Olívia Santana (PCdoB) e vários babalorixás.
Na audiência foram discutidos os seguintes capítulos: VI, que trata "Dos meios de comunicação social"; VII, que cuida "Do acesso à Justiça"; VII, que trata "Do combate à intolerância religiosa", além do Título III – "Das disposições finais". Todas as sugestões colhidas ao longo dos debates realizados foram transformadas em emendas para o projeto de lei 14.692/05, de autoria do então deputado Valmir Assunção (PT), hoje titular da Secretaria de Combate à Pobreza. Este projeto, que institui o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, foi desarquivado este ano, pelo deputado Yulo Oiticica, e será encaminhado imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Zé Neto (PT), para ser relatado pelo deputado João Carlos Bacelar (PTN).
"Fechamos o pacote de sugestões, transformando-as em emendas. Queríamos um grande presente de Natal que seria a aprovação do estatuto ainda este ano. Talvez não seja possível, mas vamos trabalhar para que o mesmo seja votado em plenário o quanto antes, depois da aprovação na CCJ. Estamos unidos em um grande movimento estadual, pois a promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa precisam do apoio total desta Casa", comentou Fátima Nunes.
Durante a audiência, o artigo 74 do Estatuto foi o mais discutido, pois as queixas foram unânimes quanto à intolerância religiosa, já que a discriminação atinge frontalmente as religiões de matriz africana. Os adeptos do candomblé alegam que os espaços dos terreiros estão sendo violentados, com perturbação da tranqüilidade que não deixa de ser um ilícito penal, além da ameaça de perda das suas áreas centenárias.