A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa se reuniu ontem sob a presidência do deputado Zé Neto (PT), quando foram apreciados 10 projetos de lei de autoria de deputados. Dos 10 projetos, seis foram a votação, com o colegiado decidindo pela aprovação de dois deles. O primeiro, de autoria do presidente Zé Neto e que passou pela relatoria do deputado Álvaro Gomes, dispõe sobre a transparência nos acordos realizados através de transações tributárias.
Já o segundo projeto aprovado na CCJ, de autoria do deputado Bira Corôa (PT) e com relatoria da deputada Virgínia Hagge, dispõe sobre a orientação de segurança para os passageiros nos transportes coletivos intermunicipais. Zé Neto informou que a CCJ cumpriu a pauta prevista para a reunião. “O importante é que continuamos a discutir na comissão projetos importantes para a sociedade”, disse o deputado petista, informando que os pareceres aprovados serão encaminhados para as outras comissões responsáveis pelos temas.
Participaram dos debates os deputados Álvaro Gomes (PC do B), Elmar Nascimento (PR), Neusa Cadore (PT) e Maria Luiza Laudano (PT do B).