Prazos especiais de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS –, linhas de crédito no montante de R$ 110 milhões para setores específicos, além de ações conjuntas com bancos federais para gerar investimentos na construção civil e agronegócios. Estas ações adotadas pelo governo do Estado na tentativa de minimizar os efeitos da crise econômica mundial foram expostas ontem pelo secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública promovida pela Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado Júnior Magalhães (DEM).
Diante da queda dos preços internacionais de commodities, que, segundo o secretário, impacta diretamente no setor agrícola baiano, especialmente no Oeste, e antevendo uma suposta desaceleração econômica do país, que poderá afetar até os repasses federais, o governo do Estado criou um grupo permanente de discussão e avaliação da crise. "Esta crise é basicamente de confiança, provocando um grau de incerteza que reduz o crédito", salientou o secretário, informando que a Agência de Fomento do Estado da Bahia, Desenbahia, liberou capital especial, credifácil giro e credifácil fixo, com prazos ampliados e juros menores que o mercado, para setores que sofreram mais imediatamente os efeitos da crise: alimentícios, de bebidas, têxteis, confecções, calçados, informática, eletrônica e transformação de plásticos.

MEDIDAS

Segundo o secretário, o comércio varejista se beneficiará com um prazo especial de recolhimento do ICMS para as operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro, que será dividido em quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas. Esta ação se estenderá também aos contribuintes que aderirem à campanha Liquida Salvador. O Agronegócio receberá incentivo do Banco do Brasil, no montante de até 2 bilhões, com carência de três a 36 meses. Em relação à construção civil, a Caixa Econômica Federal disponibilizará R$ 300 milhões, com taxas de juros em 10% ao ano, parcelado em até 60 meses, com a carência prefixada para o termino da obra, além de facilitar o crediário nas lojas, liberando R$ 200 milhões para este fim.
"Estamos bastante afinados com o Governo Federal e atuando no tempo das instituições brasileiras", destacou Luiz Alberto Pititinga, vice-presidente do Desenbahia. Para ele, as medidas adotadas servirão para manter e, até mesmo, ampliar a capacidade de geração de emprego e renda. Sérgio Pedreira, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia – FIEB, solicitou a transferência da data do pagamento dos ICMS, também para as indústrias, fato que foi descartado, no momento, pelo secretário, uma vez que, segundo ele, esta medida alteraria toda arrecadação e repasse para os municípios.
O deputado Gildásio Penedo (DEM) demonstrou preocupação com o Orçamento do Estado para 2009. "A proposta orçamentária do Estado foi enviado para a Assembléia em setembro, quando esta crise ainda não tinha se agravado. Será que hoje este Orçamento retrata a realidade?", enfatizou, ao tempo em que foi tranqüilizado pelo secretário: "Não haverá necessidade de mudar o Orçamento". O presidente do colegiado, Júnior Magalhães, voltou a defender a ampliação de investimentos em infra-estrutura no estado, o que é visto por ele como o principal fator de desenvolvimento, que ajudará a construir "a Bahia que nós queremos".