Pesquisadores, políticos, jornalistas e representantes das religiões de matriz africana encerrarão o ciclo de debates/2008 sobre o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa na Assembléia Legislativa. O evento acontece hoje, às 10h, no Plenarinho. A sessão, que será presidida pela deputada Fátima Nunes (PT), recolherá sugestões de emendas aos artigos que falam sobre o combate à intolerância e à discriminação religiosa e sobre a política de comunicação social que os veículos de comunicação precisam desenvolver em prol da comunidade negra no estado da Bahia. "Precisamos trabalhar com celeridade para que o Estatuto seja aprovado com a brevidade que o povo negro necessita", defendeu a deputada Fátima Nunes.
O Estatuto foi proposto pelo ex- deputado Valmir Assunção (PT), em 2005, através do Projeto de Lei 14.692/2005. Se for aprovado, o Estado adotará as medidas cabíveis para o combate à intolerância e à discriminação religiosa que atingem o Candomblé, a Umbanda, a Quibanda, o Culto a Bàbá Egun e ao Culto aos Caboclos. De acordo com o Estatuto, a mídia será utilizada para a divulgação de conteúdos que contribuam para o desenvolvimento do respeito à pluralidade étnica e combate ao preconceito, a discriminação racial e religiosa. No entanto, para que esta meta seja alcançada, o Artigo 72 deve ser colocado em prática. Nele, está definido que o Estado deve elaborar um programa de incentivo ao desenvolvimento de mídias que fomentem a preservação e valorização dos legados culturais e identitários de matriz africana. Em Salvador, o Blog Mundo Afro, do jornal A Tarde, e o Instituto Mídia Étnica e o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) podem ser citados como exemplos de veículos que desenvolvem trabalhos nesta linha.
A mesa será formada por representantes do Terreiro Casa Branca, pela jornalista Cleidiana Ramos, editora do Blog Mundo Afro, representantes do Instituto Mídia Étnica, o coordenador da Sociedade de Tátas, Ojés e Ogans, Valter Rui Pinheiro; o presidente da Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (FENACAB), Aristides Mascarenhas; o deputado federal Luiz Alberto; a vereadora Olívia Santana; o coordenador geral do Centro de Estudos e Pesquisa das Tradições de Origem Bantu (CEPTOP), Táta Laércio; o coordenador geral do Coletivo de Entidade Negras (CEN), José Dórea; o presidente da Associação Nacional de Preservação da Cultura Bantu (ACBANTU), Táta Raimundo Komannangi, e o especialista em história da África, o professor Antônio Cosme Onawalê.

AVANÇOS

Se depender do empenho dos movimentos negros e dos deputados que compõem a Comissão da Promoção da Igualdade - CEPI, o Estatuto em breve será Lei. Bastaram quatros sessões de trabalho e os resultados já são visíveis. A Comissão de Constituição e Justiça, onde o PL está em tramitação, através do atual presidente, deputado Zé Neto - PT/BA, designou um novo relator: o deputado João Carlos Bacelar (PTN). Na sessão ordinária da CEPI do dia 18/11, Bacelar sugeriu à sociedade civil a formação de uma comissão de trabalho com membros dos diversos grupos. Ficou definida a participação da ativista e socióloga Vilma Reis; o Táta de Inquice, Raimundo Komannangi; o Ogan, advogado e professor Samuel Vida, elaborador do Estatuto em 2005 e de um assessor da Secretária de Promoção da Igualdade (SEPROMI). As sugestões de emendas serão encaminhadas à Junta Relatora e à Casa Civil com o intuito de chamar o Governo ao debate e dar agilidade ao processo de votação.