Em meio à greve deflagrada na última segunda-feira em todo o estado, dezenas de policiais civis estiveram ontem na Assembléia Legislativa para participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pelo deputado Fernando Torres (PRTB). Na pauta de discussão, o projeto da Lei Orgânica da categoria, de autoria do Executivo, que deve chegar à Casa na próxima sexta-feira para apreciação dos parlamentares. A aprovação da proposição é condição imposta pelos policiais civis para o fim da greve.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindipoc), Carlos Lima, disse que a greve, a segunda da categoria somente este ano, foi deflagrada depois que se encerraram todas as discussões com o governo. "Em agosto foi formalizada uma comissão para a elaboração do projeto de lei e envio dele à Assembléia, mas o acordo não foi cumprido", disse. Ele reafirmou que a paralisação irá continuar até que seja aprovada a Lei Orgânica. Além da reestruturação da Polícia Civil, a categoria reivindica ganho real de 40% em 2008. "No Brasil, somos o 21º estado em termos salariais, atrás de estados como Pará e Acre", comparou.
A audiência também contou com a participação de peritos técnicos, que não aderiram à greve e são contrários ao texto da Lei Orgânica. Em nome da categoria, o perito Adeir Andrade defendeu a manutenção de direitos, como salários compatíveis aos dos delegados e a vinculação direta ao secretário de Segurança Pública, César Nunes, e não ao delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, como propõe o projeto de lei. "São 30 anos de isonomia", disse ele, lembrando que a polícia técnica baiana é uma das mais bem equipadas do Brasil.

CRIMINALIDADE

Os parlamentares presentes à audiência pública – todos de oposição, exceto Getúlio Ubiratan (PMN) – teceram críticas à postura do governo do Estado com relação à situação dos policiais. O presidente da comissão, deputado Fernando Torres, criticou a atitude dos parlamentares da bancada governista que, segundo ele, tentam impedir a realização das audiências das comissões. "Muitos deles estão aí pelos gabinetes, mas não aparecem aqui para não dar quorum", disse.
O deputado Heraldo Rocha (DEM) citou o levantamento apresentado pelo senador César Borges (PR) que aponta, com números, o aumento da criminalidade na Bahia. De acordo com o parlamentar, nos nove primeiros meses deste ano teriam ocorrido 4,5 mil homicídios no estado, contra 2,2 mil no ano passado. Heraldo Rocha lembrou também a situação dos 99 delegados concursados que não foram nomeados. "É um problema de gestão", resumiu o deputado Eliedson Ferreira (DEM).
O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo, reafirmou que o problema da segurança pública não é por falta de recursos. Segundo o parlamentar, em 10 de dezembro de 2008 o governo aplicou R$ 68 milhões (51%) dos R$ 132 milhões destinados à Segurança Pública para este ano. "O governo vem reduzindo gradativamente o percentual de investimentos para o setor", denunciou.
Único deputado governista presente na audiência, Getúlio Ubiratan lembrou que tem votado com o governo, mas observa que a questão da segurança pública em todo o estado é delicada e requer medidas urgentes, especialmente na região de Teixeira de Freitas, da qual é representante. "Em uma situação como esta, eu estou com os policiais porque eu vejo os problemas que eles têm no dia a dia", disse.