Devido à necessidade de uma lei específica que proteja os animais dos mais variados tipos de maltratos, o deputado Javier Alfaya (PC do B), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, realizou na manhã de ontem um debate sobre a Legislação de Proteção Animal. O evento contou com a participação do promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luciano Rocha Santana, de Marcelo Medrado, do Conselho Regional de Veterinários e de alguns representantes de ONGs em defesa dos animais.
No momento existem duas leis em tramitação. Uma refere-se à proibição de animais em espetáculos circenses ou similares na Bahia e a outra estabelece normas de proteção aos animais no Estado. "Viemos aqui na Assembléia buscar apoio para a votação dessas duas leis e esperamos que essa atitude abra os olhos da sociedade e dos políticos", afirma a voluntária da ONG Protetores Baianos, Sara Ribeiro.
Segundo o deputado Javier Alfaya, precisamos de uma lei mais global, que vá desde o abate dos animais, passando pela atividade de caça, pela participação dos animais em espetáculos e competições, até a comercialização, que leva a muitas mortes destes, em feiras e lojas. "Pretendo manter e aprovar esses dois projetos e, ano que vem, lançar um projeto mais abrangente em prol da regulamentação da vida desses animais", explica o parlamentar.
Na Bahia, ainda não existem estatísticas que apontem um percentual de maltratos a esses animais, mas segundo Tânia Brito, que é Coordenadora Nacional no departamento de Proteção dos Animais, da ONG Ordem Teosófica de Serviços, esse percentual é certamente muito expressivo. Para a coordenadora, os animais possuem direito à vida enquanto seres vivos e, por isso, é preciso despertar essa consciência nas pessoas.
Ainda segundo Tânia, os animais sofrem vários tipos de violências físicas e psicológicas que afetam tanto os animais de consumo quanto os animais silvestres, domésticos e de entretenimento, que são os usados em circos e competições.
No mês de outubro deste ano, o Circo Estoril, localizado na praia do Vitória, no bairro Jardim de Alah, foi processado pelo Ministério Público da Bahia por não possuir condições adequadas para o acondicionamento de animais. O promotor Luciano Rocha, que participou do processo contra o Circo, afirma que os direitos dos animais também são importantes e precisam ser levados em consideração tanto quanto os direitos humanos. Segundo o promotor, em Salvador existe uma média de 60 mil animais soltos nas ruas e que são ignorados porque as pessoas só querem animais de "raça".
Segundo o chefe de gabinete do deputado Javier, João Pimentel, esse debate teve por finalidade discutir os projetos que estão tramitando na Casa, um desde março de 2008 e o outro desde dezembro do ano passado, além de buscar o apoio à causa.